Ações populares serão utilizadas pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) para questionar prefeituras baianas que demitiram servidores de diferentes setores da educação e até da saúde – durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A primeira peça impetrada aciona municípios do extremo sul do estado e visa impedir que outros tomem a mesma medida. Nesta quinta-feira (30), o parlamentar comentou a posição de judicializar a questão e cobrou celeridade na medida. “Um momento tão difícil desse e, mesmo assim, o oportunismo de alguns gestores públicos prevaleceu. Se aproveitaram da pandemia para derrubar direitos trabalhistas. Mas nós vamos monitorar todo o estado da Bahia para que atitudes como estas sejam revertidas”, frisa Valmir.
Assunção reafirma sua atuação parlamentar para assegurar direitos e buscar soluções que não impactem na vida e existência das pessoas durante a crise sanitária, como a proposta de criação de empréstimo compulsório para o combate à pandemia e o projeto que sugere convocar médicos brasileiros com habilitação no exterior para atuar nas unidades de saúde do país. “É preciso rever essa situação das demissões. A população, as organizações sindicais e sociais de representação dos trabalhadores estão preocupadas e precisam da intervenção da Justiça no processo”, declara o petista ao fundamentar a ação popular.
No caso do extremo sul, os municípios de Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália e Prado são as localidades acionadas na peça apresentada na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador pelo deputado federal. Eles usaram a base da legislação da calamidade pública para decretarem suspensão de pagamentos de salários, suspensão temporária de contratos e demissões de servidores da educação. Os decretos municipais em Porto Seguro, atingem ao menos 500 funcionários, em Santa Cruz de Cabrália suspende 400 funcionários, em Prado também tem suspensão, mas não se tem o número preciso de trabalhadores atingidos.
“A categoria atingida diretamente em todos esses três municípios é a educação, sendo que em Cabrália também afetou servidores da saúde. A APLB-Sindicato deu entrada em mandados de segurança, os quais, até o momento, não foram decididos pelo TJ-BA. E recebemos reclamações de lideranças de toda a região sobre os casos. Em diálogo com os advogados, foi definido pela impetração da ação popular, que tem uma abrangência inicial nos 17 municípios do Território do Extremo Sul, podendo ser replicada em todos os territórios da Bahia, na medida do avanço judicial”, completa o deputado Valmir Assunção. As informações são de assessoria.
