A crise sanitária e a flexibilização dos direitos trabalhistas no país modificaram o cenário de atuação do SindilimpBA, que passou a intensificar as ações para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras neste cenário de pandemia da covid-19. Esta semana, a direção do sindicato – que atua na proteção dos terceirizados de limpeza pública, hospitalar e asseio e conservação – destacou as principais intervenções jurídicas e mediações entre patrões e trabalhadores. A direção explica que a sede do sindicato permanece fechada. “Como atendemos muitas pessoas, também temos cuidado com os nossos, só abriremos para o público quando o prefeito liberar, e seguindo as orientações da OMS”, frisa a coordenadora-geral Ana Angélica Rabello. Ela aponta que, mesmo remotamente, o sindicato acompanha as demandas, como é feito cotidianamente com a limpeza urbana.
Conforme a coordenadora, o acordo coletivo de trabalho é um dos meios para regulamentar a aplicação das novas normas trabalhistas. “As medidas que tomamos refletem a atuação do sindicato, que está atento às necessidades das categorias. São esses trabalhadores que fazem do SindilimpBA uma entidade importante para os profissionais e para o processo democrático do país. É o sindicato que mantém atuação fundamental na mediação entre patrões e trabalhadores, principalmente nesse período que vivemos. Como exemplo, foi celebrado aditivo ao acordo coletivo com as empresas de Limpeza Urbana da Bahia, representadas pelo Sempres-BA, sindicato patronal, além de novos acordos coletivos com outras empresas prestadoras de serviços de asseio, conservação, limpeza e serviços em geral”, salienta Ana.
Ana cita o acordo coletivo com a Sabor e Serviços e Casa de Farinha, tendo dentre seus contratantes a prefeitura de Salvador, e com a Lemos Passos, que tem como contratantes as prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas e a Randstad Brasil, que é contratada pela empresa ‘O Boticário’. A coordenadora-geral do SindilimpBa ainda aponta os acordos com a Gri Koleta, que entre os contratantes tem a Ford, e a Araújo Abreu Engenharia, Sodexo Facilities, entre outras empresas. “Também temos fiscalizado as demissões ocorridas em razão dos reflexos da pandemia. Firmamos acordos extrajudiciais com diversas empresas, como o Grupo Map, que engloba trabalhadores lotados nos shoppings centers de Salvador”. Também houve acordos extrajudiciais com a Serma Empreendimentos e Serviços, que é responsável pela contratação dos terceirizados junto à empresa Dacarto.
“Conseguimos direitos e garantias não regulados na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e nos demais instrumentos normativos, como manutenção de assistência médica privada, por um período de quatro meses e a garantia de recontratação do trabalhador no prazo de um ano após a data de demissão”, esclarece Ana. Ela completa dizendo que o sindicato também garantiu direitos dos ex-empregados da Orbraserv, que atuam na Embasa. “A entidade, via departamento jurídico, teve acesso exclusivo ao prédio fechado da Justiça do Trabalho – após autorização da presidente do TRT, para ir à agência da Caixa para pagar indenizações conquistadas em mais uma ação coletiva vitoriosa”. As informações são de assessoria.
