Nenhuma comarca do interior do estado da Bahia será desativada. A informação foi disseminada pelo deputado estadual Marcelinho Veiga (PSB), na última terça-feira (21), via redes sociais, um dia após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir pela manutenção das unidades durante audiência de conciliação. Nesta quarta-feira (22), o parlamentar fez um histórico da luta tratada pela categoria, pela Assembleia Legislativa e pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) e defendeu maior acesso à justiça pela população mais vulnerável socioeconomicamente.
“É uma decisão importante, principalmente para o povo do interior – que terá a garantia de acesso à justiça e a serviços do Poder Judiciário sem precisar se deslocar para muito longe. Excelente notícia para a população de cidades pequenas e da zona rural. Desde o início lutei e me posicionei contra essa medida que seria tão prejudicial, sobretudo para as pessoas mais vulneráveis e para aqueles que residem no campo ou em cidades distantes de centros urbanos. Defendo que justiça eficiente é aquela que aproxima as partes e não a que dificulta o seu acesso”, frisa Marcelinho Veiga.
Além de destacar a decisão do CNJ, o deputado do PSB lembrou a atuação da sociedade, da justiça e da advocacia no processo para manter as comarcas no interior do estado. “O acesso à justiça e a serviços do Poder Judiciário também é importante para a cidadania na Bahia. Antes de parlamentar, sou advogado e travei a luta juntamente com a OAB-BA, por meio de seu presidente Fabrício Castro. Ele uniu os presidentes das subseções do estado e essa união foi fundamental nessa vitória. Agora, vamos encampar a luta para que algumas comarcas passem a ser de entrância intermediária, outra defesa para seguir”, completa. As informações são de assessoria.