A lei municipal que deve regulamentar a lei federal ‘Aldir Blanc’ em Salvador foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira (23), mas deixou o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) indignado. Isso porque a medida não teve debate amplo com entidades negras, não prevê metodologia e nem define critérios mínimos para a implementação e apoio de produção via auxílio emergencial do setor cultural. Ele ainda cobra que a lei deve seguir os Estatutos da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia e de Salvador. Suíca aponta que os editais da Fundação Gregório de Matos, que vai receber os recursos de R$19 milhões do governo federal, contemplem artistas negros, blocos afros e que a comissão de cultura da Casa acompanhe os casos juntamente com os membros das entidades.
“No processo de regulamentação as entidades negras devem ser chamadas para debates, inclusive isso deve ter o envolvimento direto do Ministério Público”, salienta Suíca. Conforme o edil, em Salvador, a regulamentação da ‘Aldir Blanc’ se deu com uma lei de apenas dois artigos, onde transfere os recursos para a fundação sem estabelecer critérios para o repasse aos agentes de cultura. “É uma surpresa para todos a cidade mais negra fora da África ter um projeto dessa magnitude e chegar dessa forma para ser dado um parecer com basicamente dois artigos. Agora, como já foi aprovado, a ideia é que os vereadores e a sociedade como um todo articulem com a Gregório de Matos para que adote os critérios justos para o repasse dos valores”, destaca Suíca.
Dos R$110 milhões direcionados para a Bahia, Salvador vai receber R$19 milhões, e o vereador critica que o setor não sabe quais são os métodos para ter acesso ao recurso. “As entidades como Olodum e outros blocos afros, que mantêm não percussionistas, instrutores, professores, escolas de artes precisam ser ouvidos”, completa Suíca. O presidente do Olodum, João Jorge, também falou da sua insatisfação a respeito da aprovação da lei e sobre a falta de critérios e diálogo com as entidades. “A lei não detalhou quais os campos e setores que seriam beneficiados com apoio, independente do apoio individual. Para o gestor municipal regulamentar é preciso que tenha fiscalização e cuidado com os blocos afros, afoxés, os grupos de capoeira para que esse recurso não fique longe de beneficiar aqueles que são matrizes importantes culturais de Salvador”, comenta Jorge.
Ele afirma que o Olodum não participou de nenhum debate. “Esse é o tipo de legislação e decreto que você tem que conversar por setores, porque são tantos interesses difusos e diferentes que as vezes colidem. Por exemplo, a prefeitura de Salvador lida com a maioria da população negra e precisa criar critérios para blocos afros, afoxés, capoeiristas, mulheres que são de acarajé e para o candomblé. Precisamos garantir o apoio a instituição que difere do apoio individual. É preciso ter cuidado, os grupos afros são instituições e vão ter o mínimo possível de apoio. A Sociedade Protetora dos Desvalidos, por exemplo, merece ter apoio. O Olodum também, o Ilê Aiyê, o Malê e Muzenza. Só que o apoio não pode ser de R$3 mil, tem que ser de R$10 mil, pois são entidades”, sintetiza João Jorge. As informações são de assessoria.
