Ao menos 21 mil candidatos brasileiros que disputarão as eleições municipais deste ano para prefeito ou vereador mudaram a declaração de cor e raça que deram no último pleito. As alterações acontecem no momento em que os partidos têm sido pressionados a ampliar a representatividade de pessoas negras em candidaturas na eleição de 2020.
Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, aplicou uma mudança do Tribunal Superior Eleitoral sobre o estímulo à candidaturas negras para o pleito deste ano. O TSE havia entendido que esta decisão passaria a valer em 2022, e o ministro do STF adiantou já para 2020.
A alteração determinada por Lewandowski mexe com a distribuição do fundo partidário. Hoje, é previsto dividir 70% dos recursos para homens, 30% para mulheres. Dentro desta regra, as candidaturas negras se incluem na proporção da divisão do dinheiro de campanha.
A migração de candidatos brancos ou pardos para negros podem significar mais dinheiro para a corrida eleitoral dentro dos partidos. Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rolo, ouvido pela BandNews TV, as mudanças podem ter vindo também por identificação de políticos com sua cor e raça.
“Eu não acredito que 21 mil candidatos estejam só atrás do dinheiro, acho que há uma identificação com o eleitor, os candidatos se identificam melhor com sua raça e usam como bandeira de campanha, isto é saudável. O que eu critico é a mudança por causa do dinheiro para eleição”, disse o advogado.
O ministro Ricardo Lewandowski deve levar a decisão sobre a alteração passar a valer em 2020 ao plenário do STF, onde os demais magistrados entrarão em consenso da questão eleitoral. As informações são do site da TV Band.
Confira a análise completa do advogado Alberto Rolo:
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