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Governo Bolsonaro penaliza mais carentes ao liberar parte dos saques só em janeiro de 2021, aponta Federação

Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal aponta sucessivos erros de organização e planejamento por parte do Executivo. "Novamente, quem pagará o preço das falhas do governo é o povo, são aqueles que mais precisam”, destaca Fenae

Só no último dia deste mês de setembro, o governo iniciou o pagamento do chamado “auxílio extensão” de R$ 300 para microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores informais e desempregados que se inscreveram por meios digitais ou integram o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Nesta quarta-feira (30), cerca de 3,6 milhões de beneficiários terão o recurso creditado na poupança digital, segundo o Executivo. Contudo, dos 67,7 milhões de brasileiros aptos a receber o auxílio emergencial, apenas metade (56,2%) dos 48 milhões de MEIs e outros cadastrados no CadÚnico — cerca de 27 milhões de pessoas — terão acesso ao auxílio extensão de R$ 300 (ou R$ 600, no caso de mães provedoras de famílias monoparentais).

Além de cortar pela metade o valor do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso e endurecer as regras para o recebimento dos recursos — reduzindo drasticamente a quantidade de beneficiários das parcelas residuais — o Executivo novamente demorou a definir os novos cronogramas de pagamento e saques, protelando para janeiro de 2021 a liberação do saque para milhares de pessoas. De acordo com os calendários divulgados nesta terça-feira (29), os beneficiários dos ciclos 5 e 6 só poderão retirar o dinheiro a partir de 4 de janeiro (nascidos em março). Os últimos a poderem sacar os recursos em caixas eletrônicos, lotéricas ou agências — só no dia 27 de janeiro do próximo ano — serão as pessoas destes ciclos nascidas em dezembro.

“Esperar pelo saque até janeiro é trazer ainda mais incertezas para a população, que precisa desse valor para comprar itens de primeira necessidade, como alimentação”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “Muitas pessoas ainda não estão acostumadas a usar o aplicativo [Caixa TEM]. Além disso, há despesas que não se paga por meio digital; portanto, os beneficiários precisam ter o dinheiro na mão para conseguirem sobreviver”, ressalta.

Takemoto observa que a extensão do pagamento do auxílio emergencial até dezembro já estava oficialmente definida desde o início do mês, quando o governo editou, no último dia 3, a Medida Provisória 1.000/2020. “Ou seja, mais uma vez, após sucessivos erros de organização e planejamento, a direção da Caixa e o Ministério da Cidadania [responsáveis pelo pagamento do auxílio e o cadastro de beneficiários, respectivamente) atrasaram a definição e divulgação dos cronogramas. Novamente, quem pagará o preço das falhas do governo é o povo, são aqueles que mais precisam”, acrescenta o presidente da Fenae, que sempre defendeu o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 aprovado pelo Congresso e até o final da pandemia do coronavírus.

Exclusão
Além de estabelecer o corte do valor do benefício pela metade, a MP ampliou os critérios para a continuidade do pagamento do auxílio e definiu a concessão de mais quatro parcelas até o final do ano; mas, só para aqueles que começaram a receber o benefício em abril. Quem teve o cadastro aprovado apenas em julho, por exemplo, terá direito a somente uma parcela do auxílio extensão. Para as mães provedoras, a MP assegurou que seria mantido o pagamento do valor dobrado do benefício: isto é, R$ 600 correspondente ao auxílio residual.

“Não sobrou nem para o gás”
Hoje (30), em entrevista à rádio Joven Pan, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que “o objetivo é que todas as pessoas recebam alguma parcela de auxílio até dezembro”. No caso das mulheres chefes de família, os valores são R$ 1,2 mil (auxílio emergencial) e R$ 600 (auxílio extensão). Não foi o que aconteceu com Jozileide Nunes, de Brasília (DF). Com duas filhas e um neto de 4 anos de idade dependentes dela, a vendedora de marmitas se surpreendeu ao saber que passaria a receber, a partir deste mês, só R$ 300 mensais.

“Até agosto, eu recebia R$ 1,2 mil. Portanto, o novo valor do benefício deveria ser R$ 600”, aponta Jozileide. “Fui ao mercado do meu bairro e os R$ 300 que recebi mal deram para comprar o que precisávamos”, conta. “Não sobrou nem para o gás, que a gente paga em dinheiro vivo. E quem vive de aluguel, como vai fazer, já que o pagamento desta despesa não é possível com cartão virtual?”, pontua.

Extrema pobreza vai mais do que dobrar
O corte pela metade do valor do auxílio emergencial reduzirá em aproximadamente 20% a renda dos domicílios mais pobres do país, sustentados, em boa parte, pelo benefício. É o que revela estudo divulgado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com os pesquisadores, a taxa de extrema pobreza vai mais do que dobrar, já considerando o mês de setembro.

A estimativa, com o auxílio extensão em R$ 300, é que o índice salte de 2,3% para 5%, ficando acima dos 4,7% observados em maio. O Ipea também aponta que, no último mês de agosto, cerca de 4,2 milhões de domicílios brasileiros tiveram como única fonte de renda o auxílio de R$ 600. O Nordeste foi a região com a maior proporção de residências que contaram apenas com o benefício, sem qualquer outra fonte de renda.

“Como as pessoas sobreviverão até janeiro?”, questiona a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Fabiana Uehara, em referência à liberação de parte dos saques do auxílio extensão apenas em 2021, conforme os cronogramas divulgados ontem (29) pelo governo. “O ideal é que os beneficiários pudessem sacar o dinheiro no mesmo mês em que o auxílio é creditado na poupança digital”, afirma Uehara. Segundo ela, a CEE continua reivindicando que o benefício seja pago por todo o sistema financeiro e não apenas pela Caixa Econômica Federal. As informações são de assessoria.

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