A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), promovem, até 16 de dezembro, consulta pública sobre o processo de concessão à iniciativa privada do Perímetro Irrigado Baixio de Irecê, na Bahia.
A participação é aberta a toda a sociedade. Formulário de participação e documentos relacionados estão disponíveis no site da Codevasf. Localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, o Perímetro Irrigado Baixio do Irecê abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigada. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação e solos mecanizáveis, com forte tradição agrícola.
O acesso à área do projeto se dá pela Rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, interligando-se então à malha viária nacional. A área está dividida em nove etapas. Duas delas, que correspondem a 16 mil hectares irrigados, já estão em fase de ocupação e têm início de produção previsto para 2020 com as culturas de milho, feijão e soja.
R$ 1 bilhão em investimentos federais
O governo federal investiu cerca de R$1 bilhão em aquisição e regularização fundiária de toda a área do projeto, além da execução de 42 quilômetros do canal principal, estação de bombeamento principal (EBP), adutoras, estação de pressurização e infraestrutura para o suprimento energético, entre outros. Estima-se a necessidade de R$ 700 milhões adicionais para implantar toda a infraestrutura para as etapas 3 a 9 (31.423 hectares irrigáveis).
O Perímetro irrigado do Baixio de Irecê foi qualificado como projeto prioritário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). A estruturação do projeto de concessão está sendo conduzida por MDR, Codevasf e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI).
Neste primeiro momento, serão concedidos à iniciativa privada até 13.298 hectares de áreas irrigadas, correspondente às etapas 3, 4 e 5. No primeiro trimestre de 2021, o governo federal vai lançar edital para concessão ao setor privado do perímetro, visando a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema.
O Baixio do Irecê é o primeiro de um portfólio de projetos que será ofertado por MDR, Codevasf e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para concessões e parcerias de perímetros irrigados.
Próximas etapas
No âmbito da consulta pública, ainda serão realizadas uma audiência pública pré-agendada para 9 de dezembro de 2020 e um roadshow com os principais atores de mercado para apresentação do projeto de concessão. O lançamento do edital está previsto para março de 2021 e a licitação para julho do próximo ano.
Para ter acesso ao formulário de participação na consulta pública e aos documentos correspondentes, visite:
https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/baixio/ As informações são de assessoria.
