A Bahia já gastou R$701,3 milhões em recursos próprios exclusivamente no combate aos efeitos da pandemia do coronavírus e vê a arrecadação do ICMS melhorar lentamente após o forte impacto da crise econômica produzida pela emergência sanitária, mas conseguiu preservar o equilíbrio fiscal e manter as contas em dia, além de permanecer entre os estados com maior volume de investimentos públicos no país, enfatizou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao participar nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa, de Audiência Pública sobre as contas do Estado.
Em 2020, um ano totalmente atípico por conta da pandemia, os investimentos caíram em todos os estados, mas a Bahia manteve-se entre os líderes no país e somou R$ 1,04 bilhão nos dois primeiros quadrimestres, entre janeiro e agosto. Considerando-se todo o periodo da gestão do governador Rui Costa, entre janeiro de 2015 e agosto de 2020, o governo baiano investiu R$ 13,7 bilhões e em termos absolutos ficou atrás apenas de São Paulo, que somou R$ 42,4 bilhões. Como proporção dos respectivos orçamentos, no entanto, a Bahia supera o estado mais rico do país: com orçamento cinco vezes maior, o governo paulista investiu apenas três vezes mais que o baiano.
A Bahia segue com a dívida sob controle e em situação muito mais confortável que a dos maiores estados brasileiros, lembrou Manoel Vitório. Até agosto, a dívida consolidada líquida correspondeu a 63% da receita corrente líquida, praticamente o mesmo patamar com que o Estado encerrou o ano de 2019, quando o percentual foi de 62%, e muito abaixo do limite estabelecido pela legislação, que é de até 200%. Uma situação muito distinta do Rio de Janeiro, cuja dívida é três vezes a receita (317%), e ainda de Rio Grande do Sul (230%), Minas Gerais (196%) e São Paulo (166%).
As contas apresentadas se referiram aos dois primeiros quadrimestres do ano. De acordo com o relatório da Secretaria da Fazenda, até agosto as receitas tributárias do Estado tinham registrado queda de 1,95% em relação a 2019. As despesas, em contrapartida, também haviam caído, embora em proporção ligeiramente menor: – 1,57%. Os gastos com pessoal do Executivo estavam em 41,69%, abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (43,74%).
Até agosto, o Estado já havia ultrapassado o percentual mínimo para gastos com saúde, fixado pela Lei Complementar 141/12 em 12% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais, e chegado à proporção de 12,84%. Os gastos com educação já haviam chegado a 23,82% da receita líquida, devendo ultrapassar até o final do ano o mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.
Gastos com a pandemia
Vitório lembrou que o governo baiano precisou contar basicamente com recursos do próprio Tesouro Estadual nos primeiros meses da pandemia, já que a Lei 173/20, proposta pelo Congresso Nacional para estabelecer um pacote de apoio aos estados pelas perdas com o ICMS, só foi aprovada no final de maio, e a medida provisória que estabeleceu compensações pelas perdas nas transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), editada em abril, tinha escopo mais limitado. Estes repasses extraordinários, observou ainda o secretário, já deixaram de ocorrer, enquanto a arrecadação própria só em novembro chegou ao mesmo patamar alcançado até o mesmo mês em 2019.
“O pacote proposto pelo Congresso foi importante, mas deixou de fora itens cruciais como a questão do pagamento da dívida com instituições internacionais, por isso, para que mantivéssemos o cenário de solidez das contas públicas, foi necessário manter o esforço fiscal realizado sob a liderança do governador Rui Costa, com rígido controle das despesas e foco na qualidade do gasto aliados a medidas de modernização do fisco e combate à sonegação”, ressaltou.
Diante dos desafios que se apresentam para as finanças públicas no próximo ano, será necessário seguir com estas medidas, alertou Vitório, lembrando a perspectiva de novo impacto negativo na economia em 2021, diante do cenário de desemprego recorde, inflação em alta e fim do auxílio emergencial distribuído pelo governo à população de baixa renda, enquanto a pandemia volta a se intensificar e ainda não se sabe quando irá ocorrer uma campanha efetiva de vacinação que alcance a maior parte da população brasileira. As informações são de assessoria.
