O prefeito Heraldo Alves (PP), do município de Baixa Grande, na Chapada Diamantina, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) com multa de R$5 mil, segundo parecer, “por irregularidades destacadas no relatório”.
A decisão foi apresentada pelo conselheiro do TCM, Alex Aleluia, na última terça-feira (15), por meio eletrônico, onde relata que “fica comprovado a insuficiência de saldo para cumprir com as despesas, contribuindo ao desequilíbrio fiscal da entidade, além de permanecerem as irregularidades em processos licitatórios e contratos com ausência da comprovação e ausência de gestão para fiscalização dos contratos e outras deficiências informes”, explica o conselheiro.
Ainda segundo Alex, o prefeito Heraldo Alves, ainda tem multas a pagar dos anos de 2017, com aplicação de R$3,5 mil e 2018, com multa de R$3 mil. O conselheiro ainda ressalta que “não foram recolhidas as multas aplicadas ao gestor” e, as contas de 2019 foram julgadas com aplicação de multa no total de R$5 mil.
Além das irregularidades, foi comprovado o descumprimento do salário base dos profissionais de magistério e “56,03% recebem abaixo do piso salarial”. De acordo com a apresentação do conselheiro Alex Aleluia, a “transparência pública do município, apresenta nota 6, que no nosso julgar é moderado”, conclui o conselheiro.
Jornal da Chapada
