O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da prefeitura do município de Itaberaba, portal de entrada da Chapada Diamantina, de responsabilidade do prefeito Ricardo Mascarenhas (PP). As contas são referentes ao exercício de 2019 e a decisão do TCM foi proferida na sessão desta terça-feira (23), realizada por meio eletrônico.
De acordo com o TCM, as contas da prefeitura de Itaberaba apontam que a despesa total com pessoal em 2019 alcançou o montante de R$77.064.173,82, que correspondeu a 48,02% da Receita Corrente Líquida do município de R$160.475.095,72, obedecendo, assim, o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O município de Itaberaba apresentou uma receita arrecadada no montante de R$161.213.157,12 e promoveu despesas R$165.644.606,38, o que resultou em um déficit orçamentário de R$4.431.449,26. Os índices constitucionais foram respeitados, representando em educação (25,21%), saúde (21,49%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (70,54%).
O relatório técnico, segundo o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, registrou, como ressalvas, a omissão do gestor na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; baixa cobrança da Dívida Ativa do município; divergências no pagamento dos subsídios aos agentes políticos; realização de contratações diretas mediante inexigibilidades de licitações sem a comprovação de que preços praticados estavam em sintonia com os de mercado. Ainda cabe recurso da decisão. Jornal da Chapada com dados do TCM.
