O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a mineradora Química Geral do Nordeste Eirelli e o município de Miguel Calmon, na Chapada Norte, na última quarta-feira (24), que tem a previsão de destinação de um total de R$1.169.641,00 a projetos socioambientais na região. O valor foi definido em razão de impactos causados pela atividade mineradora na fauna, flora e comunidades do entorno nas regiões Médio e Sub-Médio da Bacia do Rio São Francisco.
Segundo o promotor de Justiça Pablo Antônio de Almeida, autor do Tac, a empresa explorou comercialmente uma jazida de barita no Município de Miguel Calmon, com capacidade de produção anual de 36 mil toneladas por ano, por mais de 35 anos, estando atualmente em processo de fechamento de mina.
O distrito de Itapura, localizado na zona rural de Miguel Calmon, onde a empresa exercia suas atividades e está localizada a Comunidade Quilombola do Mucambo dos Negros, será o destinatário da maior parte dos recursos, especialmente para projetos socioambientais de geração de renda. O acordo prevê a constituição e o apoio financeiro da mineradora à Cooperativa de Produção Agropecuária de Mucambo dos Negros Ltda (Coopmune), visando a implantação de três projetos, sendo um de piscicultura, outro de apicultura e uma fábrica de beneficiamento de frutas e fabricação de doces.
“O princípio básico dos projetos é resgatar a autoestima das comunidades, através do desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, proporcionando melhores condições de vida e tecnologias para o desenvolvimento social e econômico das pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Pablo Almeida, que atua na Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de âmbito regional com sede em Jacobina.
Além disso, o Tac prevê apoio financeiro da empresa para a criação de duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), no Município de Miguel Calmon, em parceria com o Instituto Água Boa, e a aquisição de câmeras fotográficas do tipo TRAP e cartões de memória pilhas alcalinas AA para a realização de trabalhos de monitoramento de fauna na região, em especial no Parque Estadual Sete Passagens, localizado nos Municípios de Miguel Calmon e Jacobina.
A mineradora também financiará a editoração de dois mil exemplares da cartilha/gibi ‘Lei da Mata Atlântica’, de autoria do MP, que serão distribuídas a proprietários rurais em atividades de educação ambiental e fomento à regularização ambiental na região. “A QGN se comprometeu também a promover a doação de quatro mil mudas de espécies nativas à Biofábrica do Semiárido, responsável pela produção e distribuição de mudas no Município de Miguel Calmon, até dezembro de 2021”, destacou Pablo Almeida.
Implantação do projeto EcoKids/EcoTeens
O TAC prevê ainda que o Município de Miguel Calmon destine cerca de R$127 mil para projetos sociais na comunidade de Itapura e implante o projeto institucional do MP EcoKids e/ou EcoTeens em, pelo menos, duas escolas públicas da cidade, sendo uma no distrito de Itapura ou em uma escola onde as crianças e adolescentes desse local estudem, e uma na sede do município. As informações são do MP-BA.
