O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) concedeu a um idoso de 80 anos autorização para plantar maconha e extrair óleo das plantas, em sua casa, para fins medicinais. A decisão foi proferida em caráter liminar, na última quarta-feira (24), pelo desembargador Nelson Missias de Morais, da 2ª Câmara Criminal do TJ-MG, e o processo corre sob segredo de Justiça.
Com a saúde debilitada, o idoso teve um AVC em 2017 que o deixou com sequelas cognitivas e, posteriormente, sofreu tromboembolismo devido à arritmia cardíaca e foi diagnosticado com câncer. Necessitando de cuidados constantes, o homem já havia conseguido junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para importar e comprar o óleo de cannabis que foi utilizado, durante algum tempo, em seu tratamento, e que fez o paciente apresentar melhoras significativas em seu quadro clínico.
O idoso e sua família, no entanto, não têm condições de arcar com os altos custos do medicamento. “Se, por um lado, é dever do Estado garantir o direito à saúde a todos, por outro é manifesta sua ineficiência no atendimento integral, sobretudo quando se trata de medicamento de alto custo, cujo fornecimento, por vezes, depende de judicialização da demanda, sem contar todas as dificuldades encontradas na fase de cumprimento da sentença”, escreveu o desembargador ao proferir sua decisão.
“Diante da grave situação clínica do paciente, vejo que a alternativa mais célere a trazer conforto e dignidade a quem se encontra em estágio terminal é mesmo a permissão para o plantio e cultivo da maconha, a fim exclusivamente de extração do óleo para fins medicinais”, completou o magistrado. Pela decisão liminar, o idoso fica autorizado a plantar, extrair e consumir o óleo de maconha em sua casa, com a ajuda de sua filha,
Pela decisão liminar, o idoso fica autorizado a plantar, extrair e consumir o óleo de maconha em sua casa, com a ajuda de sua filha, “em quantidade estritamente necessária para dar continuidade a seu tratamento”. A erva não poderá ser repassada para terceiros. Redação da Revista Fórum com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
