O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu a Corte na última sexta-feira (19) o afastamento do presidente Jair Bolsonaro da gestão da pandemia de covid-19. O pedido é baseado em uma lei do TCU que prevê o afastamento de agentes públicos quando há dano ao erário.
No documento, Furtado pede que Bolsonaro seja afastado de todas as funções administrativas hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil. Ele, inclusive, solicita que o TCU reconheça a autoridade do vice-presidente, Hamilton Mourão, para nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios.
O subprocurador também pede “cautelarmente” o afastamento das “principais autoridades do governo federal com responsabilidade administrativa na situação presente”, no qual ele cita os ministros da Saúde, da Economia e da Casa Civil, além dos respectivos secretários executivos. Ainda de acordo com o procurador, como um dos argumentos para embasar a solicitação, não atender as necessidades da população poderá causar prejuízo aos cofres públicos.
“Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19”, pede Furtado ao TCU.
O TCU ainda não tem prazo definido para realizar a análise do pedido. Um relator poderá ser nomeado para decidir monocraticamente ou submeter a decisão ao plenário.
