O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro a todos os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que o magistrado atuou. Os processos do sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula voltam, portanto, à estaca zero.
A “suspeição” é o termo jurídico que significa que um magistrado é considerado parcial para julgar um caso, seja pelas pessoas envolvidas ou pelo assunto que está em análise. Moro foi considerado suspeito pela Segunda Turma do STF no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP), pelo qual o ex-presidente foi condenado e passou 580 dias preso.
O principal efeito prático da decisão do ministro Gilmar Mendes diz respeito ao futuro eleitoral do ex-presidente Lula, que cogita disputar novamente a Presidência da República nas eleições de 2022. Pela Lei da Ficha Limpa, condenados em segunda instância são inelegíveis.
Caso um dos demais processos de Lula resulte em condenação em segundo grau, o ex-presidente estaria fora do pleito. Com a suspeição de Moro e seus efeitos sobre os processos em aberto, há uma dificuldade maior, em razão dos prazos da Justiça, para que isso ocorra antes da votação do próximo ano.
Em nota, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, disse que a decisão confere a “amplitude necessária” à suspeição de Moro.
Veja a íntegra:
A decisão o Ministro Gilmar Mendes confere a amplitude necessária à suspeição do ex-juiz Sergio Moro que foi consolidada pelos recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
Com essa extensão, que atende ao pedido que formulamos, todos os processos em que o ex-juiz Sergio Moro atuou envolvendo o ex-presidente Lula estão maculados pela nulidade irremediável — de forma de que nenhum ato poderá ser reaproveitado em qualquer instância. A redação é da CNN Brasil.
