As contas de 2020 da Câmara do município chapadeiro de Iramaia, da responsabilidade do vereador José Roberto Marques Rocha, conhecido popularmente como ‘Betinho’ (PSD), foram rejeitadas na quarta-feira (1º) pelos conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Além disso, o edil foi multado em R$3 mil pelas irregularidades. A decisão cabe recurso.
Na ocasião, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, opinou pela rejeição das contas por conta do descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, visto que o gestor não deixou em caixa os recursos necessários para pagamento de despesas assumidas em seu mandato, o que resultou numa indisponibilidade financeira de R$20.900,00.
Além disso, a 1ª Câmara do TCM, composta pelos conselheiros José Alfredo Rocha Dias (presidente) e Nelson Pellegrino; pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna e pelo auditor Alex Aleluia, constatou que a despesa orçamentária empenhada foi de R$1.031.041,39, desrespeitando o limite constitucional de R$1.016.490,89
“A Câmara de Iramaia recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$1.016.490,84. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$77.176,65, que correspondeu a 2,71% da Receita Corrente Líquida Municipal, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou o TCM.
Jornal da Chapada