A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nova derrota a Jair Bolsonaro (PL) e negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar as denúncias sobre negociatas reveladas pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) em negociações para compra da vacina Covaxin.
O caso foi revelado durante a CPI da Covid. Miranda narrou em detalhes um encontro entre ele, o irmão, o servidor público Luis Ricardo, e Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada no dia 20 de março de 2021.
Na reunião, fora da agenda oficial, os irmãos teriam revelado um esquema no Ministério da Saúde para superfaturar a compra da vacina Covaxin. A PGR alegou que não havia “dever funcional” do presidente em agir. A ministra Rosa Weber, no entanto, discordou.
“Ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa – ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos –, de um lado, e de ‘tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados’, de outro”, escreveu Rosa. Com informações da Revista Fórum.
