Um grupo de vereadores da base do prefeito Bruno Reis (União Brasil) apontou irregularidades na tramitação do projeto que alterou a Lei Orgânica do Município, permitindo a reeleição do presidente Geraldo Júnior (MDB), e pediu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) informações sobre o processo que levou à aprovação da matéria.
O pedido foi feito após os vereadores tomarem conhecimento da publicação do parecer conjunto da CCJ e da Comissão de Finanças sobre o projeto, que está datado de 23 de março. A publicação, contudo, só ocorreu no dia 11 de abril, quase 20 dias depois. O grupo de 15 vereadores pede informações de quando e por qual meio e forma houve a convocação das comissões para emissão do parecer.
Solicitam também que seja informado quem foi o relator do parecer conjunto e que seja disponibilizada cópia da ata da reunião que apreciou e votou a matéria. Eles também pedem justificativa para o fato de vereadores que não são membros dos dois colegiados terem participado da reunião e assinado o parecer.
Ainda pedem explicação para o fato de vereadores membros das duas comissões não terem sido convocados para votar o projeto e questionam porque não constam as assinaturas dos vereadores membros Alexandre Aleluia (presidente da CCJ), Duda Sanches e Isnard Araújo, ambos da CCJ, e Claudio Tinoco, Daniel Alves e Marta Rodrigues, da Comissão de Finanças.
No ofício, questionam ainda como foi possível que o parecer tenha sido juntado ao projeto que teria sido apresentado no pequeno expediente da sessão do dia 23 de março e discutido em única discussão, aprovado e promulgado naquela mesma sessão sem que tenha sido apresentado e votado pedido de urgência urgentíssima. Além disso, não foi distribuído para emissão do parecer em plenário pelas comissões, de acordo com as notas taquigráficas.
O ofício foi assinado pelos vereadores Duda Sanches, Claudio Tinoco, Paulo Magalhães Júnior e Kiki Bispo, do União Brasil; Alberto Braga (Republicanos); Daniel Alves e Cris Correia, do PSDB; Anderson Ninho e Emerson Penalva, do PDT; Leandro Guerrilha e Sabá, do PP; Joceval Rodrigues (Cidadania); Fabio Souza (SD); Débora Santana (Avante); Ricardo Almeida (PSC). Com informações de assessoria.
