O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (13) um balanço com as sugestões que foram recebidas pela Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Das 15 sugestões feitas pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas, apenas 1 foi completamente rejeitada. Dez sugestões foram acolhidas já para o processo eleitoral e 2022 e quatro serão analisadas para o próximo ciclo.
O balanço foi divulgado três dias depois de o Ministério da Defesa publicar uma nova nota com provocações ao TSE, insinuando que os militares não eram ouvidos pelo tribunal. “As Forças Armadas foram elencadas como entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação, conforme estabelecido na Resolução nº 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021. Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE”, disse a nota assinada pelo ministro Paulo Sérgio de Oliveira Nogueira, divulgada na sexta-feira (10).
O TSE respondeu no mesmo dia afirmando que “todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional”. Das 44 sugestões encaminhadas para o CTE, 32 foram já aceitas, 11 ficaram para o próximo ciclo e apenas 1 foi rejeitada. Dentre estas, 15 foram apresentadas pelos militares, das quais 10 foram aceitas para as eleições de 2022, 4 ficaram para depois e 1 foi rejeitada.
Entre as propostas do exército aceitas estão a “institucionalização de procedimento para a hipótese de constatação de irregularidade em teste de integridade”. “Cumpre registrar que à luz do contido no art. 55 da Res. TSE nº 23.673/2021, o qual dispõe sobre a composição da comissão de auditoria, caso verificada alguma inconsistência nos testes de integridade, a qual não seja solucionada pela contagem dos votos ou pelos registros de filmagem, caberá à juíza ou ao juiz eleitoral adotar as providências e investigações necessárias para elucidar a questão”, disse o TSE ao acatar a sugestão.
Em nota divulgada nesta segunda, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, disse que “o processo eleitoral transparente é aquele que se mostra aberto à fiscalização, sendo, na ótica, tanto do eleitorado quanto dos atores políticos, compreensível e mediado por uma instituição com capacidade de responder adequadamente aos eventuais questionamentos”.
Conforme destacado em reportagem do jornalista Mateus Vargas, na Folha de S. Paulo, “os militares só começaram a questionar o sistema eletrônico de votação no fim de 2021, sob o governo de Jair Bolsonaro, segundo informações do Ministério da Defesa e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) obtidas via LAI (Lei de Acesso à Informação)”. Desde o ano passado, foram 88 questionamentos ao sistema de votação, além de sugestões de mudanças nas regras do pleito – algo que não ocorria desde o fim da ditadura. Confira as sugestões das Forças Armadas que foram aceitas pelo TSE:
Totalmente aceitas:
Extensão do prazo para apresentação das propostas ao Plano de Ação, mesmo após a data estabelecida de 17 de dezembro de 2021;
TSE deveria, no Plano de Ação, dar destaque à possibilidade de o código-fonte inspecionado em 2021 poder sofrer alteração até a cerimônia de lacração;
Atualização do aplicativo “Boletim na Mão”, no sentido de incluir funcionalidades que permitam, entre outros aspectos, o armazenamento de vários BU e a totalização em tempo real, a partir do somatório do QR-CODE dos referidos boletins. Poderia, ainda, ser considerada a possibilidade do envio dos dados para um servidor específico, permitindo a auditagem da totalização de mais de uma zona eleitoral, com a legitimidade conferida pelo TSE;
Distinção entre auditoria e fiscalização do processo eleitoral: “Recomenda-se que seja mantido o incentivo à participação das Entidades Fiscalizadoras nas atividades de fiscalização das diversas fases do processo eleitoral, principalmente por parte dos partidos políticos, que possuem a competência legal para a contratação de empresas para a realização de auditorias independentes; Recomenda-se, ainda, que o Poder Legislativo Federal seja incentivado a realizar as atividades de auditoria independente no processo eleitoral, tendo em vista sua competência constitucional para o exercício dessas atividades”;
Inclusão das urnas modelo UE 2020 no TPS;
Institucionalização de procedimento para a hipótese de constatação de irregularidade em teste de integridade;
Atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral.
Parcialmente aceitas:
Aumento do nível de confiança do teste de integridade: “Recomenda-se adotar plano amostral com erro amostral de 1%; Não sendo possível, pugna-se pela adoção de dois planos amostrais: um plano amostral para o pleito no nível federal, com um erro amostral entre 2 a 5%; um plano amostral para o pleito no nível estadual, totalizando 204 (duzentos e quatro) urnas sorteadas de forma estritamente aleatória; Recomenda-se realização do teste na mesma seção”;
Totalização descentralizada, com redundância nos TREs: Recomenda-se que a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TRE, visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos;
Entende-se como fundamental promover testes no modelo de urna UE2020, pois estas ainda não foram utilizadas nas eleições.
Sugestões avaliadas no próximo ciclo eleitoral
Para aumentar a efetividade do Teste Público de Segurança em futuras oportunidades, sugere-se diminuir as restrições impostas aos investigadores e aumentar a abrangência do escopo do referido teste;
Executar teste de integridade das urnas deveria mediante identificação do eleitor por meio de biometria;
Sorteio absolutamente aleatório das urnas e seções que comporão o teste de integridade;
Realização do teste de integridade das urnas nas condições mais próximas possível da realidade do momento da votação, com a utilização, inclusive, da biometria dos eleitores.
Sugestão rejeitada
Duplicidade entre abstenção e voto: “Recomenda-se que o relatório de abstenções seja disponibilizado à sociedade a fim de aumentar a superfície de fiscalização do processo eleitoral disponível, caso haja amparo legal para tal medida. Recomenda-se, ainda, que os dados dos óbitos, também sejam disponibilizados com maior facilidade às Entidades Fiscalizadoras”. Redação da Revista Fórum.
