O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) multou nesta quarta-feira (3) o instituto AtlasIntel em R$ 53 mil devido a irregularidades identificadas em pesquisa de intenção de votos divulgada pelo jornal A Tarde. Na decisão, a desembargadora Zandra Anunciação Alvarez Parada ainda manteve suspensa a divulgação do levantamento.
A magistrada julgou procedente a representação feita pelo União Brasil, que identificou a ausência de dados relativos aos municípios, bairros abrangidos e identificação da área abrangida pelo instituto. No último dia 19 de julho, a desembargadora já havia concedido liminar para suspender a divulgação da pesquisa.
Ela pontuou na decisão liminar que não foi apresentada na pesquisa a exigida “informação complementar quanto os bairros abrangidos ou a área em que foi realizada a pesquisa, restringindo-se a listar apenas os municípios, conforme se depreende de consulta ao sítio eletrônico no TSE”. Disse ainda que “observa-se a relevância do direito invocado, haja vista que a exigência normativa não foi atendida na sua integralidade, afetando a regularidade da pesquisa”.
De acordo com o advogado do União Brasil, Ademir Ismerim, o desrespeito pelo instituto aos “critérios exigidos por lei – em especial no tocante a metodologia utilizada para a coleta de dados – enseja não apenas em transgressão ao direito positivo pátrio, mas também em vilipêndio aos princípios da isonomia e da lisura do pleito, essenciais à vitalidade do processo eleitoral e da manutenção do Estado Democrático de Direito”.
Na representação feita à Justiça Eleitoral, Ismerim destacou que uma “pesquisa de intenção de votos consiste em um mecanismo de informação ao eleitorado, devendo emanar a vontade insofismável da opinião dos entrevistados”. “Desta sorte, a sua elaboração deve ser irrestritamente pautada em técnicas metodológicas e científicas apuradas, bem como os pesquisadores devem estar desprovidos de qualquer interesse político na circunscrição em que se dará a coleta de dados”, salientou. Com informações de assessoria.
