A juíza Monica Ribeiro Teixeira indeferiu pedido de Chico Buarque em processo que o cantor move contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo uso da canção “Roda Viva” em um vídeo na internet. No despacho do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa, no Rio de Janeiro (RJ), a magistrada alega que falta comprovação de que a música é mesmo de Chico Buarque.
“A ausência de documento indispensável à propositura da demanda, qual seja, documento hábil a comprovar os direitos autorais do requerente sobre a canção ‘Roda Viva’, é causa de inépcia e de indeferimento”. Ou seja, a juíza não deu andamento ao processo porque não havia comprovação de que a música era mesmo de Chico.
Excrecência
“Esdrúxula, excrecência”. Com essas palavras a advogada especializada em direitos autorais Deborah Sztajnberg classificou o despacho. A advogada explica que os juizados cíveis efetivamente não podem dar seguimento a processos que exijam perícia ou qualquer comprovação, mas que fatos públicos e notórios não exigem comprovação, conforme o artigo 374 do Código de Processo Civil.
“Essa a música é registrada há mais de 50 anos”, completa a advogada, argumentando que há larga produção bibliográfica sobre a relação da canção com a carreira do cantor e compositor, inclusive tendo sido símbolo de resistência no período da Ditadura Militar e gerado problemas para Chico Buarque junto aos militares. “É só jogar no Google”, conclui a jurista, como forma de ilustrar sobre o quão público e notório é o conhecimento de que o artista detém os direitos de propriedade sobre a música.
De acordo com informações do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Roda Viva, lançada em 1968, é uma das canções mais regravadas de Chico Buarque.
Postagem
Na postagem feita por Eduardo Bolsonaro, ele exibia imagens de apoiadores do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL) processados por atos golpistas, acompanhadas da legenda “Brasil está sob censura”. De acordo com a coluna de Anselmo Gois, n’O Globo, “Chico não gostou do uso de sua música no post e entrou com o processo. Agora, o advogado dele, João Tancredo, recorreu da decisão da juíza”.
Ouça a famosa música de Chico:
