No mês de novembro, após a derrota para Lula (PT) nas eleições do dia 30 de outubro, Jair Bolsonaro (PL) cortou verbas da Operação Carro-Pipa, que há mais de 20 anos fornece água por meio de veículos do Exército a moradores de cidades do interior do Nordeste afetados pelas secas. Na última sexta (16), entretanto, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou Ação Civil Pública exigindo que a União restabeleça de forma imediata o Programa Emergencial de Distribuição de Água, mais conhecido como Operação Carro-Pipa (OCP).
A medida de Bolsonaro tem gosto e cheiro de vingança, considerando que Lula venceu em 98,9% dos municípios do Nordeste no 2º turno, de acordo com a análise feita por agência especializada a partir de informações do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE). Lula saiu vitorioso em 1.774 cidades nordestinas, já Bolsonaro teve mais da metade dos votos em apenas 20 municípios da região.
Indenização
A ação da Defensoria Pública visa a garantir o fornecimento de água potável para a região do Semiárido nordestino e norte de Minas Gerais e Espírito Santo enquanto for necessário. Em função dos prejuízos causados pela interrupção do programa, a partir de uma demanda da Defensoria Regional de Direitos Humanos em Alagoas, o órgão pede ainda indenização de R$ 10 milhões à União por danos morais coletivos. De acordo com infromação disponível em sites especializados, depois de ajuizada a ação, o trâmite do processo depende do cartório judicial e dos despachos do juiz, mas constitui direito fundamental a solução rápida para o processo.
Quando houve a suspensão da Operação Carro-Pipa, no mês de novembro, a DPU notificou os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, que é responsável pelo envio de carros-pipa, no sentido de retomarem o programa. Os veículos normalmente são levados pelo Exército até as localidades onde há demanda de abastecimento de cisternas.
Estados atingidos
Após as eleições, o fornecimento foi paralisado primeiramente em Alagoas. Na segunda quinzena do mês, atingiu também cidades de Pernambuco, Paraíba e Bahia e, conforme dados apurados pelo Portal Brasil de Fato junto ao Portal da Operação Carro-Pipa, a suspensão do programa já afeta diretamente 425 municípios no Nordeste, prejudicando a subsistência e ameaçando a sobrevivência de mais de 1,6 milhão de pessoas.
Segundo o levantamento, são:
– 37 municípios em Alagoas (mais de 148 mil pessoas);
– 159 na Paraíba (272.990 pessoas);
– 105 em Pernambuco (529.660 pessoas);
– 34 no Ceará (147.085 pessoas);
– 24 na Bahia (398.723 pessoas);
– 45 no Rio Grande do Norte (61.080 pessoas);
– 13 no Piauí (41.640 pessoas) e;
– 8 em Sergipe (29.260 pessoas).
Orçamento
No dia 29 de novembro o Ministério da Economia informou que o MDR havia alertado, em outubro, sobre o risco de suspensão das operações e solicitou o montante de R$ 85 milhões em suplementação. Após análise da Junta de Execução Orçamentária (JEO), foi aprovado, em caráter emergencial, um crédito suplementar no valor de R$ 21,4 milhões para o programa. Na mesma data o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) confirmou a liberação do crédito e a retomada da operação.
Diante da informação de que, a despeito do informe ministerial, a operação continuava interrompida em várias cidades alagoanas, no dia 5 de dezembro o defensor público federal André Ribeiro Porciúncula encaminhou novo ofício ao MDR questionando se a suplementação seria suficiente e solicitando esclarecimentos sobre as medidas que estavam sendo providenciadas para garantir o retorno da execução da operação em Alagoas sem novas interrupções até o final do ano.
Em resposta, o ministério enviou documentos demonstrando que o crédito é insuficiente para terminar o ano, e com novo pedido de suplementação ao Ministério da Economia, desta vez no valor de aproximadamente R$ 72,5 milhões. Os documentos do MDR ainda alertam que o valor previsto no Orçamento 2023 é inferior ao necessário para manter o funcionamento do programa durante todo o ano. Diante do impasse, a DPU entrou com a ação exigindo que a União restabeleça imediatamente a Operação Carro-Pipa. Redação da Revista Fórum com informações do Brasil de Fato.
