O Programa Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies), instituído pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), está em fase de seleção e contratação de consultoria para realizar restauração ambiental nas áreas estratégicas para restauração ambiental do Plano de Ação Territorial (PAT Chapada Diamantina-Serra da Jiboia), sendo um mínimo de dois hectares (ha), máximo de 6ha na Chapada Diamantina e mínimo de 1ha, máximo de 4ha, na região da Serra da Jiboia.
Esta variação de área é em função da estratégia e método de aplicação da estratégia a ser apontado via Chave de Tomada de Decisão. O território PAT abrange 56 municípios em uma área com um total de 3.918.743 ha. A área de abrangência alcança porções da Chapada Diamantina e Serra da Jiboia no estado da Bahia, no âmbito do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção.
A consultoria contratada terá como objetivos:
– Realizar restauração ambiental nas áreas estratégicas para restauração ambiental que constam no mapa produzido pelo PAT Chapada Diamantina-Serra da Jiboia;
– Realizar oficinas de sensibilização em pelo menos três municípios das áreas estratégicas para restauração ambiental do PAT Chapada Diamantina-Serra da Jiboia;
– Realizar Diagnóstico (paisagem, expressão da regeneração natural, fatores de perturbação) das áreas a serem restauradas;
– Usar chave de tomada de decisão sobre as ações e métodos de restauração (é o que norteia, via avaliação inicial em campo/documentos do local, estratégia de restauração indicada, método para a área. Baseado na matriz ao redor da área, fatores de degradação, expressão da regeneração natural, etc);
– Apresentar planejamento das ações de restauração, indicando viveiros que fornecerão espécies, quais as espécies, manutenção, etc;
– Apresentar proposta de monitoramento das áreas em restauração ambiental
A Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) cujo objetivo é adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.
O período estimado da consultoria será de 11 meses (de fevereiro a dezembro de 2023). Os candidatos devem enviar a proposta até o dia 23/02/2022. Acesse para mais informações sobre a carta convite. Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 13/02/2023 pelo email: [email protected]. A publicação do Anexo de Perguntas e Respostas será publicado na página do Pró-Espécies, até o dia 16/02.
Sobre o Projeto Pró-Espécies
O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Espécies (DESP/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.
O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. E prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação. Com informações da assessoria
