A juíza federal Gabriela Hardt voltou a assumir a responsabilidade pelos processos da Operação Lava Jato no estado do Paraná. Na noite de segunda (22), o juiz Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal em Curitiba após determinação do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). A decisão não é definitiva e Appio tem 15 dias para apresentar defesa após ser notificado.
A Justiça Federal do Paraná informou, através de sua assessoria, que Hardt é a “substituta automática” para a 13ª Vara, assumindo provisoriamente, por exemplo, quando o titular entra em férias. Não é a primeira vez que a juíza fica à frente da Lava Jato. Hardt foi quem substituiu Sergio Moro em 2018, quando este pediu exoneração da 13ª Vara Federal de Curitiba para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ela também foi responsável pela sentença de 2019 que condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processo referente a um sítio de Atibaia. As condenações contra Lula foram anuladas posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março deste ano, atuando na 9ª Vara Federal de Curitiba, Hardt foi a juíza responsável por suspender o sigilo da decisão que levou à operação da Polícia Federal (PF) contra integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que planejavam realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, dentre eles o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Afastamento de Appio
O analista da CNN Caio Junqueira reportou, na noite de segunda (22), que o TRF-4 determinou o afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal e, consequentemente, dos processos da Lava Jato. O TRF-4 tem sede em Porto Alegre e jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com Turmas Regionais descentralizadas em Florianópolis e Curitiba.
Foi levantada a suspeita de que ele teria ameaçado o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli por meio de um número bloqueado. Na ligação, ele teria se identificado como um funcionário da Justiça Federal se referindo a dados sigilosos referentes a imposto de renda e despesas médicas.
O magistrado era titular da 13ª Vara Federal em Curitiba desde o dia 8 de fevereiro deste ano. A decisão de afastamento não é definitiva. Appio terá 15 dias, a partir do momento em que for notificado, para apresentar sua defesa.
O relatório da decisão, obtido pela CNN, diz que, em tese, o juiz pode ter cometido as seguintes infrações:
“(a) consultar dados de sistema restrito a que tem acesso (consulta de dados de advogados no eproc) para intimar, constranger ou ameaçar desembargador federal, fazendo uso de acesso privilegiado aos sistemas da Justiça Federal da 4ª Região para fins alheios aos interesses estritamente institucionais, na atividade-fim, que lhe é atribuída;
(b) efetuar ligação por meio de telefone sem identificador de chamada, não se identificando corretamente;
(c) passar-se por terceira pessoa (servidor da área de saúde do TRF4, pessoa que não existe);
(d) realizar ligação para filho de desembargador federal que figurou como relator em correições parciais que o magistrado sofreu, logo após ter sido comunicado das decisões desfavoráveis proferidas pela turma julgadora do TRF4 e, nesse contexto, tecer afirmações relacionadas a supostas consulta à base de dados da Receita Federal em nome do desembargador-relator, com menção a valores a devolver e a despesas médicas, como se detivesse informações de cunho relevante, capazes de causar algum tipo de intimidação, constrangimento ou ameaça ao desembargador-relator, ou a seu filho”. As informações são do CNN Brasil.
