Fracionamento, validade, acondicionamento dos agrotóxicos, bem como, a regularidade das Anotações de Responsabilidade Técnica de estoque, receituários agronômicos (vendas sem receitas) e a existência dos programas de gerenciamento de riscos, de resíduos sólidos e de controle médico e de Saúde Ocupacional são alguns dos itens de checagem da equipe de combate aos impactos dos agrotóxicos II, que integra a 48ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco, que acontece até o dia 17 de novembro, na região Norte da Bahia.
No primeiro dia de atividades de campo, nesta segunda-feira (06), a equipe fiscalizou 02 empreendimentos de revenda de agrotóxicos na cidade de Juazeiro. Formado por integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Polícia Federal, o grupo encontrou inconformidades como falta de controle do estoque e de identificação dos agrotóxicos nos depósitos de armazenamento das lojas. As infrações geraram notificações e poderão gerar multa de até R$ 15 mil, caso até o final da operação os empreendimentos não se adequarem.
De acordo com a coordenadora da equipe, a fiscal do Crea-BA Rita Beatriz Trinchão, mais do que multar, a FPI tem um caráter educativo importante, pois informa e sensibiliza os comerciantes sobre a necessidade de controlar o uso dos produtos. “A gente com isso faz um trabalho de conscientização necessário que vai beneficiar a saúde da sociedade e, consequentemente, deste tão importante patrimônio natural que é o Rio São Francisco”, ressalta.
Saiba mais – A 48ª etapa da FPI do Rio São Francisco conta com cerca de 300 integrantes de 40 órgãos federais, estaduais e municipais, bem como de entidades de área do meio ambiente. Dez municípios serão beneficiados com ações da operação. A FPI foi criada em 2002 em uma ação realizada exatamente na região Norte da Bahia.
A fiscalização é coordenada pelo Ministério Público da Bahia, o Crea-BA, o Comitê da Bacia do Rio São Francisco e o Ministério Público do Trabalho. Multidisciplinar, o programa tem como objetivos: melhorar a qualidade ambiental da bacia e dos seus recursos hídricos, combater o desmatamento, a captação irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia. As informações são de assessoria.
