Um casal foi condenado a quatro anos de prisão, convertidos em serviços à comunidade, por manter uma empregada doméstica em situação análoga a de escravo por cerca de 40 anos na Bahia. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi feita em 2022 e a condenação da Justiça foi divulgada na terça-feira (16). Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com o MPF, os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram diversas infrações às leis trabalhistas na residência dos acusados.
Confira:
• Ausência de registro formal de emprego;
• Não pagamento de salários e benefícios, como férias;
• Imposição de jornadas exaustivas de trabalho.
Durante as investigações, a defesa dos acusados alegou que havia uma relação de afeto entre a doméstica e os membros da família. Para o MPF, a relação não era familiar, pois durante os 40 anos de trabalho a vítima não teve acesso à educação básica e, por isso, não foi alfabetizada – diferente dos outros membros da família.
Além disso, os acusados são um professor e uma funcionária de uma instituição de ensino tradicional de Salvador. Para o MPF, o acesso do casal a educação é mais uma prova de que eles sabiam que estavam agindo de forma ilegal.
Na sentença, ficou decidido que os acusados:
• Paguem multas, que não tiveram os valores especificados;
• Percam o imóvel em que a vítima trabalhava, que deve ser direcionado a programas de habitação popular.
Além disso, ficou determinado que a sentença será encaminhada para a vítima e que o oficial de Justiça fará a leitura com ela, de forma adequada, didática e compatível. As informações são do site G1.
