A seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia suspendeu, na segunda-feira (6), quatro advogados de Salvador suspeitos de participar de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes para uma pessoa ou um grupo específico.
Os advogados também são investigados por falsificação e uso de documentos falsos, além de apropriação indébita. A suspensão foi determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O g1 tentou entrar em contato com o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados e aguarda retorno.
De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, os escritórios dos advogados ajuizaram nos últimos anos várias ações judiciais, inclusive sobre as varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, diante de várias instituições financeiras, com uso de documentos adulterados.
As investigações apontaram ainda que diversas ações judiciais foram propostas sem o conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva. Era comum também a adulteração de comprovantes de residência, sendo os documentos utilizados para diversos autores, alterando apenas o nome do titular.
Entre 2020 e 2022, apenas um deles ajuizou 2.653 ações contra um único banco. Juntos, os escritórios totalizam cerca de 32 mil processos distribuídos no TJ-BA.
Operação Data Venia
A atuação dos escritórios chamou a atenção Centro de Inteligência da Justiça baiana, que repassou o caso ao Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
No dia 24 de abril deste ano, o MP deflagrou a operação Data Venia, tendo os quatro advogados, agora suspensos pela OAB, como alvos com mandados de busca e apreensão.
Além do cumprimento de mandados, foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios.
A operação, deflagrada pelo Gaeco, resultou de procedimento investigatório criminal que apurava a prática dos crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita, previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro.
Oito promotores de Justiça participaram da operação, com o apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de seis advogados indicados pela OAB-BA.
No dia 24 de abril, quando a operação do MP foi deflagrada, por meio de nota, o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, informou que “recebeu com surpresa e indignação as acusações”. [Confira nota na íntegra abaixo]
Nota de pronunciamento Solino e Oliveira Advogados Associados
“Com relação à Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, vem a público esclarecer que recebeu com surpresa e indignação acusações, que, em verdade, representam uma clara tentativa de criminalização do exercício regular e combativo da advocacia, na busca da preservação dos direitos de seus clientes e constituintes, em sua maioria aposentados e pensionistas, que sofrem com práticas arbitrárias e abusivas perpetradas por grandes e poderosas instituições financeiras que atuam no Brasil e que precisam ser levadas à apreciação do Poder Judiciário.
Estamos absolutamente tranquilos quanto ao exercício regular da advocacia por todos aqueles que compõem a nossa equipe e inteiramente à disposição das Autoridades (Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário) para prestar todas as informações, dados e materiais necessários ao bom andamento das investigações e ao integral esclarecimento dos fatos, quando, ao final, a justiça prevalecerá.
Aproveitamos esta oportunidade para tranquilizar e reafirmar aos nossos clientes, amigos e colaboradores a integridade, idoneidade e transparência do nosso escritório em cada demanda confiada a nós.” As informações são do site G1 Bahia.
