As eleições de 2024 terão novas regras impostas pela Justiça Eleitoral, entre elas está a aplicação de multa a eleitores que divulgarem informações falsas, as chamadas fake news. A penalidade também é válida para candidatos e partidos. Esse foi um dos pontos abordados na palestra de abertura do IX Encontro de Juízes Eleitorais, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta sexta-feira (9), no auditório Olny Silva do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador.
“Nós temos muitas novidades para as eleições de 2024, então várias regras novas foram criadas e a principal bandeira da Justiça Eleitoral é combater a desinformação. Muitos eleitores acabam acreditando que, em razão de eles não serem candidatos, estão livres para fazer o que quiserem. Mas isso não é verdade”, pontuou o professor, especialista em direito digital e eleitoral, Alexandre Basílio, em entrevista ao Bahia Notícias.
Como destaca Basílio, as multas variam entre R$ 5 mil e R$ 106 mil no caso de uma pesquisa eleitoral divulgada sem registro, por exemplo. “Então é muito importante que o eleitorado tenha consciência dessas regras para que ele não corra esses riscos. Porque ele vai ter que contratar advogado, vai ter que se defender e se condenado vai pagar essas multas”, alertou.
O professor destacou que embora prevaleça a máxima da liberdade de expressão é preciso se atentar quanto à responsabilidade dos atos praticados. “Temos regras específicas para o eleitorado onde a gente permite uma amplitude maior do discurso, porque vale a liberdade, mas eles serão sancionados toda vez que violarem a honra ou divulgarem desinformações”, frisou.
Mesmo a responsabilidade dos candidatos tendo um peso maior, Basílio reforçou a necessidade de os eleitores se comprometerem com a verdade. “O candidato só pode repercutir alguma coisa, quando ele tiver checado se é fidedigno. Então, o candidato tem uma responsabilidade maior, mas o eleitorado quando pega uma informação que ele descobriu na internet, por exemplo, ele pega lá nos grupos dele, sai uma pesquisa eleitoral dizendo que o candidato dele está na frente. Ele se empolga com aquilo, pega e reproduz. No momento em que ele reproduz qualquer coisa, ele responde pelo que ele fez. Então ele vai responder pela reprodução daquilo, a representação pela pesquisa eleitoral sem registro vai ser contra aquele eleitor, que vai poder pagar uma multa de R$ 53 a R$ 106 mil. Cada um responde pelos seus atos, por isso que é tão importante ter um pouquinho do conhecimento da legislação para que não vá na empolgação e acabe cometendo esses ilícitos”, detalhou.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Nesse universo das novas tecnologias que têm se consolidado e ganhado cada vez mais espaço desde as eleições de 2020, Alexandre Basílio acredita que a inteligência artificial já está sendo o maior desafio da disputa deste ano.
“Já tem vários processos em tramitação no Brasil inteiro e a grande dificuldade é que a parte tem dificuldade de provar o uso da inteligência artificial”, indicou. “Todos os processos que tivemos até agora nenhum deles resolveu a questão tecnológica exatamente em razão dessa atividade. Então tem sido um gargalo, porque às vezes tem e eles não percebem, às vezes não tem e eles falam que tem, então cada situação está sendo bastante curiosa de se analisar nesse primeiro momento. Tudo isso que exige conhecimento de tecnologia”, comentou. As informações são do site Bahia Notícias.
