O Deputado Federal Zé Neto (PT-BA) apresentou recentemente o Projeto de Lei 786/2025, que visa estabelecer um mecanismo para reprimir práticas comerciais que prejudiquem a competitividade das exportações brasileiras. O projeto, que já começa a gerar discussões no Congresso Nacional, propõe uma série de medidas para proteger os produtos brasileiros no cenário internacional, principalmente contra aumentos inesperados nas tarifas de importação por parte de outros países.
De acordo com o texto, a proposta surge em resposta ao crescente uso de medidas comerciais discriminatórias, como a elevação de tarifas de importação, que podem prejudicar os produtos brasileiros no mercado global. Zé Neto destaca que a prática tem sido mais frequente nos últimos anos e afeta diretamente a competitividade das exportações do Brasil, especialmente em um momento em que o país busca aumentar sua presença no comércio internacional.
O projeto sugere que, caso um país ou território aduaneiro eleve suas tarifas de importação de forma abusiva, ou acima do que foi acordado, conforme as normas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), o Brasil poderá adotar medidas de represália. Entre as possíveis medidas previstas estão o aumento da alíquota do imposto de importação no mesmo percentual da elevação feita pelo país infrator, aplicável a produtos ou grupos de produtos conforme o Sistema Harmonizado.
Além disso, o projeto propõe a possibilidade de revisão de direitos estabelecidos por acordos comerciais internacionais, como os da Organização Mundial do Comércio (OMC), para compensar os danos sofridos pelas exportações brasileiras.
Zé Neto justifica a criação do mecanismo com a necessidade de proteger os produtos nacionais, que vêm enfrentando dificuldades devido a tarifas discriminatórias impostas por outros países, o que prejudica a competitividade da economia brasileira. Segundo ele, a legislação atual não contempla instrumentos eficazes para coibir essas práticas, e o projeto busca preencher essa lacuna, garantindo maior justiça nas relações comerciais internacionais.
A apuração de eventuais prejuízos às exportações brasileiras será realizada com base no acompanhamento constante das legislações estrangeiras e das declarações de autoridades externas. Caso algum país ou região venha a anunciar, por meio de declarações oficiais, a elevação de tarifas de importação prejudicialmente, o Brasil poderá adotar as medidas previstas na proposta, com o objetivo de proteger os seus exportadores. As informações são do site Bahia Notícias.
