Esta semana, o Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) fiscalizou estabelecimentos comerciais nos municípios de Irecê, Morro do Chapéu e Ipirá. A ação, cujo objetivo é garantir os direitos dos consumidores/as baianos/as, contabilizou 198 visitas a fornecedores, sendo 06 autuados, por apresentarem irregularidades e infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH.
Iniciada segunda-feira (17), a operação terminou nesta sexta (21), alcançando resultados positivos para os consumidores da região, com a retirada de produtos impróprios das prateleiras e coibição de práticas abusivas no mercado de consumo. A equipe de Fiscalização do Procon-BA visitou agências bancárias, postos de combustíveis, lojas de eletrodomésticos e supermercados.
Produtos expostos à venda sem preços, com prazos de validade vencido, agências bancárias sem acessibilidade e com longas filas na área externa, além da ausência do exemplar do CDC, foram as infrações mais comuns encontradas pelos técnicos do órgão.
Denúncias
Caso o consumidor encontre alguma prática abusiva ou em desacordo com o CDC, e deseje denunciar ao Procon, pode utilizar o e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br. Para fazer as reclamações individuais, o Procon atua com 33 postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, com direito a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas que podem alcançar R$6 milhões.
Interiorização
O Procon-BA segue atuando para garantir a proteção dos direitos dos consumidores em todo o estado, tendo, em fevereiro deste ano, instalado o Posto de Atendimento do município de Irecê. O novo posto, sua 33ª unidade, integra o projeto de interiorização do órgão e representa um avanço na política de acesso à justiça na área consumerista, atendendo os 20 municípios que compõem o Território de Irecê. As informações são de assessoria.
