A Justiça Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral de Andaraí, na Bahia, anulou a chapa proporcional do MDB nas eleições municipais de 2024 por fraude à cota de gênero. A decisão, assinada pela juíza Gessica Oliveira Santos, apontou que a candidatura de Eliane Ribeiro Veneruci foi fictícia e usada para simular o cumprimento da exigência legal de ao menos 30% de candidaturas femininas por partido.
A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela candidata Maryuch Santana do Carmo. Segundo os autores, a candidatura de Eliane teria sido registrada apenas para aparentar conformidade com a legislação eleitoral. Entre os indícios considerados pela Justiça estão a votação inexpressiva da candidata — que obteve apenas um voto, em seção diferente da sua —, a ausência de atos de campanha, a falta de divulgação nas redes sociais e a desaprovação total das suas contas eleitorais.
Em depoimento, Eliane admitiu desconhecer seu número de campanha e não saber os gastos realizados com recursos públicos. A candidata afirmou ainda que não fez divulgação de sua campanha por “não achar necessário”, apesar de ter recebido R$ 30 mil do fundo eleitoral.
Diante dessas evidências, a juíza determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do MDB, bem como dos diplomas dos vereadores eleitos Helton de Andrade Ferreira e Edinorman Santos de Jesus. Todos os votos recebidos pela legenda na eleição proporcional foram declarados nulos, e foi ordenada a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Andaraí.
A candidata Eliane Ribeiro Veneruci foi declarada inelegível por oito anos. O Ministério Público Eleitoral foi acionado para apurar possíveis crimes eleitorais e o envolvimento de dirigentes partidários na fraude.
A sentença segue o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que fraudes à cota de gênero violam a integridade do processo eleitoral e configuram abuso de poder, podendo resultar na cassação de mandatos e inelegibilidade dos envolvidos.
Jornal da Chapada
