A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu, nesta semana, o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Enfrentamento às Facções Criminosas (PEEFC). Proposto pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), a iniciativa surge em um contexto alarmante, onde a Bahia se destaca como o estado com o maior número de homicídios nos últimos nove anos, segundo o Atlas da Violência, o que, de acordo com o parlamentar, reflete, a crescente influência das facções criminosas na vida da população.
O PEEFC tem como objetivo principal desarticular, reprimir e prevenir a atuação dessas organizações, por meio de ações integradas que envolvem inteligência policial, isolamento de lideranças, combate ao financiamento ilícito e programas sociais em áreas de risco. “Este projeto é uma resposta necessária à escalada da violência que aflige nossa sociedade. Precisamos unir forças e implementar estratégias eficazes que garantam a segurança dos baianos”, destacou Leandro de Jesus.
Dentre as diretrizes estabelecidas, o programa prevê a integração das Polícias Civil, Militar e Federal, além do Ministério Público e das Forças Armadas, quando necessário. O fortalecimento da inteligência policial para o mapeamento e monitoramento das facções também é uma prioridade. O PEEFC contempla ainda o isolamento de lideranças criminosas em presídios de segurança máxima e a instalação de sistemas de bloqueio de comunicação em unidades prisionais, visando desarticular o comando das facções.
De acordo com a proposta, as áreas urbanas e rurais da Bahia receberão abordagens diferenciadas. Nas zonas urbanas, serão implementadas unidades de Base Comunitária de Segurança Intensiva (BCSI), tecnologia de videomonitoramento e programas sociais voltados para jovens em situação de vulnerabilidade. Já nas zonas rurais, a estratégia inclui patrulhas móveis e fiscalização de rotas clandestinas utilizadas pelo crime organizado.
Outro ponto importante do PEEFC é a criação do Fundo Estadual de Combate ao Crime Organizado (FECCO), que garantirá recursos para a execução das ações do programa, provenientes de dotações orçamentárias, repasses da União e apreensões de bens de organizações criminosas.
Além disso, o projeto institui o Programa Estadual de Valorização e Reconhecimento da Atividade Policial (PEVRAP), que visa reconhecer e premiar policiais que se destacam no combate às facções, como forma de fortalecer a segurança pública e incentivar a atuação dos agentes na linha de frente.
O deputado Leandro de Jesus enfatizou que “o enfrentamento ao crime deve ser abrangente, envolvendo não apenas a repressão, mas também ações sociais que protejam e promovam a reintegração de jovens e famílias em situação de vulnerabilidade”. As informações são de assessoria.
