O Brasil celebra nesta terça-feira (16) o Dia Nacional do Caminhoneiro, instituído pela Lei nº 11.927, de 2009, em reconhecimento à importância desses profissionais que transportam cargas por todo o país, garantindo o abastecimento e a integração entre regiões.
Além desta data, existem comemorações locais que reforçam a valorização da categoria, como o Dia do Caminhoneiro em São Paulo, celebrado em 30 de junho, e o Dia de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, em 25 de julho, data marcada por festas e bênçãos em diversas estradas do país.
A rotina desses trabalhadores, no entanto, envolve desafios significativos. Relatórios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que parte dos motoristas ultrapassa o limite legal de tempo ao volante, o que muitas vezes leva ao uso de substâncias para manter-se acordado, comprometendo a saúde e a segurança nas rodovias.
Diante desse cenário, o governo federal tem desenvolvido políticas públicas voltadas à melhoria das condições de trabalho e valorização da profissão.
Pontos de parada e descanso
Uma das principais iniciativas é a Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), criada pela Portaria nº 387/2024 do Ministério dos Transportes. A norma prevê a implantação de locais adequados nas rodovias federais, oferecendo serviços básicos de higiene, alimentação, segurança e repouso.
Pela portaria, ao menos um ponto de parada deve ser incluído por contrato de concessão em vigor. Estudos de viabilidade estão sendo realizados também para rodovias sob administração direta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) sugeriu, neste ano, que os pontos já certificados sejam vistoriados pelo DNIT ou pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Caminhoneiros relatam que alguns estabelecimentos desativados ainda aparecem como locais ativos na lista oficial do Ministério dos Transportes.
Formalização e benefícios previdenciários
Outro avanço para a categoria foi a criação do MEI Caminhoneiro, modalidade do programa Microempreendedor Individual, que permite a formalização dos motoristas autônomos. Com o cadastro, os caminhoneiros têm acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte.
Enquanto o MEI tradicional contribui com 5% do salário mínimo, o MEI Caminhoneiro paga 12%, além de R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS, quando aplicáveis. O percentual maior leva em consideração os riscos e particularidades da profissão.
Atendimento de saúde itinerante
Em agosto, os ministérios da Saúde e dos Transportes apresentaram o modelo das unidades móveis de saúde destinadas aos caminhoneiros. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, criado em maio, que tem como objetivo reduzir o tempo de espera no SUS e ampliar o acesso a serviços de saúde para profissionais que passam longos períodos nas estradas.
As unidades móveis atenderão em rodovias, postos e portos, oferecendo serviços de atenção primária. Também estão previstas estruturas semifixas, todas conectadas ao prontuário eletrônico do SUS. A medida busca atender motoristas que residem em áreas com infraestrutura precária ou que têm dificuldade de comparecer a unidades fixas devido à rotina itinerante da profissão.
Jornal da Chapada
