O governo federal lançou, na última quarta-feira (8), a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), medida que estabelece diretrizes para acolhimento, integração e proteção de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Brasil. A iniciativa recebeu elogios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), que classificou o decreto como um “marco histórico” na promoção da inclusão e dos direitos desses grupos.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a nova política reconhece a complexidade dos fluxos migratórios contemporâneos, frequentemente marcados por deslocamentos forçados, crises humanitárias, econômicas e ambientais. O texto prevê a articulação entre União, estados e municípios, com foco na inserção dessas populações em políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS), educação, assistência social e geração de emprego e renda.
O MJ informou que será elaborado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que detalhará ações, metas e indicadores para os próximos quatro anos, consolidando o compromisso do Estado brasileiro com uma gestão humanitária e sustentável da migração.
Para o representante do Acnur no Brasil, Davide Torzilli, a nova política representa “um avanço significativo na proteção e integração de migrantes e refugiados”, reforçando o papel do país como referência internacional na área. “O Brasil reafirma sua liderança regional e internacional ao garantir um marco legal sólido e inclusivo, que fortalece as respostas a crises humanitárias e promove o desenvolvimento das comunidades de acolhida”, afirmou.
A coordenação da PNMRA ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em parceria com os ministérios do Trabalho, Educação, Saúde, Relações Exteriores, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
A estrutura da política está organizada em três eixos principais:
1. Coordenação governamental, com instâncias de planejamento, monitoramento e avaliação;
2. Participação social, com protagonismo de migrantes, refugiados e organizações civis;
3. Articulação interfederativa, para fortalecer a cooperação entre diferentes níveis de governo.
O decreto também institui o Comitê Executivo Federal, responsável por articular as ações entre órgãos do Executivo, e o Conselho Nacional de Migração (CMIg), que contará com participação social paritária.
Com a PNMRA, o Brasil busca consolidar uma política pública de caráter humanitário, que combina acolhimento, integração e respeito aos direitos humanos, reforçando seu compromisso com a solidariedade internacional.
Jornal da Chapada
