A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (18), os projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que reestruturam comarcas do interior do estado. Entre elas, está a Comarca de Morro do Chapéu, localizada na Chapada Diamantina, que passa por elevação de entrância como parte do processo de reorganização do Judiciário.
Os textos foram votados durante sessão plenária e receberam aprovação unânime dos parlamentares.
A proposta atende a demandas apresentadas pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e tem como objetivo ajustar a estrutura judicial ao crescimento populacional e ao aumento da movimentação processual em regiões estratégicas do estado.
Segundo dados oficiais enviados ao Legislativo, Morro do Chapéu cumpre todos os requisitos legais para a mudança de entrância, incluindo:
• População jurisdicionada superior a 60 mil habitantes;
• Colégio eleitoral com mais de 40 mil eleitores;
• Movimentação processual relevante;
• Arrecadação municipal compatível com o novo enquadramento.
A proposta aprovada prevê que a comarca contará com oito juízes de direito, além da definição das regras de adaptação dos magistrados já lotados na unidade.
Além de Morro do Chapéu, também foram contempladas as comarcas de Conceição do Coité, no sisal baiano, e Carinhanha, no Velho Chico. Conceição do Coité, por exemplo, foi elevada da entrância intermediária para a entrância final.
Na semana anterior à sessão, a AL-BA já havia aprovado projetos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que tratam da reorganização de promotorias em Brumado, Feira de Santana e Salvador, com a criação de novas unidades e redistribuição de atribuições, sem aumento de despesas.
Jornal da Chapada
