A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), por 37 votos a 28, o projeto que revoga a Lei de Alienação Parental, em vigor desde 2010. A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguirá diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), argumentou que a legislação, criada para coibir manipulações psicológicas entre pais e filhos, vinha sendo usada de forma distorcida e, em muitos casos, para proteger abusadores.
Segundo o parecer, o Ministério Público estima que 70% das acusações de alienação parental são feitas por pais denunciados por violência doméstica ou abuso sexual, revertendo denúncias e afastando mães da guarda das crianças. A relatora citou ainda apelos de especialistas internacionais e de órgãos das Nações Unidas para que o Brasil revogue a lei, por considerarem que ela tem provocado efeitos mais graves do que aqueles que pretendia combater. Casos extremos, como o de um menino de oito anos que tentou suicídio após sucessivos abusos do pai, foram mencionados durante a sessão.
A votação foi marcada por intensos debates e mais de três horas de discussões, com forte resistência de parlamentares do PL e da oposição. Deputados contrários à revogação afirmaram que o ideal seria reformular e aprimorar a lei, não extingui-la, alegando que ela pode proteger crianças e responsáveis de ambos os sexos. Já movimentos de mulheres, entidades de proteção infantil e organizações que atuam no enfrentamento da violência de gênero comemoraram o resultado, classificando-o como uma vitória histórica.
Jornal da Chapada
