A ex-presidente Dilma Rousseff será indenizada pela União em R$ 400 mil por danos morais em razão da perseguição política e das torturas físicas e psicológicas sofridas durante a ditadura militar no Brasil. A decisão foi tomada na última quinta-feira (18) pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal e continuada.
Relator do processo, o desembargador federal João Carlos Mayer Soares afirmou que houve grave violação de direitos fundamentais por parte do Estado brasileiro. Segundo ele, ficou comprovada a submissão de Dilma a prisões ilegais, perseguições políticas e práticas sistemáticas de tortura, com impactos permanentes em sua integridade física e psíquica.
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, permanecendo quase três anos detida. Durante esse período, respondeu a diversos inquéritos em órgãos militares em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Em depoimentos ao longo dos anos, a ex-presidente relatou ter sido submetida a choques elétricos, pau de arara, afogamento, palmatória, nudez forçada e privação de alimentos, resultando em graves consequências à saúde.
Após deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e passou a trabalhar, em 1975, na Fundação de Economia e Estatística (FEE). Mesmo assim, seguiu sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até 1988. Em 1977, acabou demitida após ter seu nome incluído em uma lista de “comunistas infiltrados no governo”, divulgada pelo então ministro do Exército, Silvio Frota.
Além da indenização por danos morais, o TRF1 determinou que a União pague uma prestação mensal permanente, cujo valor deverá refletir a remuneração que Dilma receberia caso não tivesse sido afastada de suas atividades profissionais por motivação política. Com isso, a reparação administrativa anteriormente concedida em parcela única fica prejudicada.
Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já havia reconhecido a anistia política de Dilma Rousseff e pedido desculpas oficiais pelos atos praticados pelo Estado durante o regime militar, fixando uma reparação de R$ 100 mil, valor máximo previsto constitucionalmente para a via administrativa.
Após a redemocratização, Dilma também teve sua condição de anistiada política reconhecida por comissões estaduais do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, recebendo reparações econômicas simbólicas.
Jornal da Chapada
