Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida.
Foram reforçados os mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro. Os recursos serão rastreados mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.
Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, tornando a contestação mais simples e rápida para o usuário.
O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser utilizada quando o Pix é enviado para um destinatário errado por erro do próprio usuário.
Em outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos, medida que preparou o sistema para a adoção das novas regras.
Entre as mudanças, o MED passa a ser obrigatório na versão 2.0 para todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix. O rastreamento do dinheiro deixa de ficar restrito à conta que recebeu inicialmente o valor e passa a alcançar contas intermediárias. Também foi instituído o bloqueio automático de contas suspeitas, que podem ser bloqueadas imediatamente, antes mesmo da conclusão da análise.
O prazo para devolução também deve ser reduzido. O Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, período mais curto do que o praticado anteriormente. As novas regras ainda preveem o compartilhamento de informações entre instituições financeiras sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição dos recursos, além da possibilidade de autoatendimento para contestação diretamente pelo aplicativo do banco.
Em caso de golpe, o correntista deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos, os recursos são bloqueados na conta do suspeito e as instituições analisam o caso. Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido; se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Jornal da Chapada
