A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) oficializou diretrizes que regulamentam a utilização da Inteligência Artificial (IA) na Educação Básica da rede estadual. A medida estabelece um marco normativo para que a tecnologia seja incorporada às escolas de forma ética, segura e alinhada aos objetivos pedagógicos, sem substituir a autoria dos professores.
O documento orienta gestores, coordenadores pedagógicos, docentes e estudantes quanto ao uso da IA como ferramenta de apoio à aprendizagem, ao planejamento das atividades escolares e à formação cidadã.
As normas adotam princípios como a centralidade no ser humano, a proteção integral de crianças e adolescentes, o incentivo ao pensamento crítico, a promoção da equidade e o tratamento responsável de dados. As diretrizes estão alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao ECA Digital e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O texto também ressalta que deixar de utilizar a Inteligência Artificial no ambiente escolar pode ampliar desigualdades educacionais, reforçando a responsabilidade da escola pública na promoção do letramento digital.
Segundo o assessor especial para IA na Educação da SEC, Iuri Rubim, a proposta busca estruturar uma visão estratégica e positiva da tecnologia no cotidiano escolar. Para ele, a IA tem potencial para expandir possibilidades pedagógicas, auxiliar no planejamento docente e estimular a criatividade e o pensamento crítico dos estudantes. O assessor destacou ainda que é fundamental assegurar que os alunos aprendam a utilizar a ferramenta de maneira consciente, responsável e criativa, considerando que a tecnologia já integra a vida cotidiana, o mercado de trabalho e a formação cidadã.
Ações formativas e investimentos
A implementação das diretrizes conta com ações conduzidas pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT), que oferece a Formação em Inteligência Artificial para Educadores. O curso, com foco no uso ético e qualificado da IA no contexto educacional, disponibiliza 500 vagas, carga horária de 40 horas e será realizado na modalidade on-line entre os dias 3 e 31 de março. As inscrições seguem abertas até 27 de fevereiro, por meio do endereço eletrônico https://inscricaoonlineiat.educacao.ba.gov.br/.
A SEC também criou um formulário para professores interessados em integrar a Comunidade de Prática IA Educação, iniciativa voltada ao compartilhamento de experiências e ao desenvolvimento coletivo de estratégias pedagógicas com uso da tecnologia.
Como parte das ações para viabilizar as diretrizes, a Secretaria ampliou o acesso a recursos digitais. Em 2025, mais de 95 mil tablets foram entregues a estudantes da rede estadual, garantindo acesso a conteúdos educacionais e a ferramentas de Inteligência Artificial, como o Gemini, para apoio às atividades pedagógicas.
Jornal da Chapada
