No dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, as uniões homoafetivas como entidades familiares, garantindo os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Quinze anos depois, a decisão é considerada um marco na ampliação de direitos e na promoção da igualdade.
A medida assegurou benefícios como herança, garantias fiscais, previdenciárias e de saúde. Antes disso, não havia entendimento jurídico consolidado, e os casos dependiam da interpretação de cada juiz.
Dados do IBGE mostram que o número de casais homoafetivos cresceu no país, passando de 58 mil em 2010 para 480 mil em 2022. Para muitos, a formalização trouxe mais segurança jurídica, reduzindo riscos de conflitos familiares.
Após a decisão, iniciativas buscaram orientar a população sobre seus direitos e incentivar a formalização das uniões, incluindo campanhas e casamentos coletivos.
Apesar dos avanços, especialistas apontam que a ausência de legislação específica ainda pode gerar insegurança jurídica, mantendo a necessidade de novas garantias legais para a comunidade LGBTQIA+. Com informações da Agência Brasil.
