O crescimento da arrecadação sobre o turismo e a exploração dos principais atrativos naturais de Palmeiras contrasta com a ausência de instrumentos básicos de proteção ambiental exigidos pela legislação brasileira. No município que abriga alguns dos cartões-postais mais conhecidos da Chapada Diamantina, parques que movimentam milhões de reais em receitas públicas seguem operando sem plano de manejo, zoneamento, plano de visitação ou conselho gestor paritário, levantando questionamentos sobre a destinação dos recursos arrecadados e os riscos para a preservação ambiental da região.
Documentos obtidos pelo portal A TARDE apontam que a cobrança de ingressos em atrativos como o Morro do Pai Inácio e o Riachinho já teria gerado uma arrecadação superior a R$ 15 milhões ao longo dos últimos anos. Apesar disso, os principais mecanismos de gestão ambiental previstos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ainda não foram implantados. Ao mesmo tempo, o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMMAP), abastecido principalmente pela bilheteria dos parques, acumula cerca de R$ 3 milhões em caixa.
A situação ganha relevância porque Palmeiras abriga algumas das áreas naturais mais visitadas da Chapada Diamantina. O Morro do Pai Inácio, um dos símbolos do turismo baiano, e o Riachinho recebem milhares de visitantes anualmente. Especialistas apontam que a ausência de planejamento técnico pode aumentar a pressão sobre ecossistemas sensíveis, favorecendo processos de degradação ambiental, erosão, impactos sobre nascentes e perda gradual da capacidade de suporte dessas áreas.
Enquanto as receitas cresceram, a estrutura de proteção ambiental avançou lentamente. Segundo as informações divulgadas, apenas neste ano começaram a ser instaladas estruturas provisórias de apoio aos visitantes, como contêineres adaptados para bilheteria e sanitários temporários. O contraste entre o volume arrecadado e a falta de investimentos estruturantes tem alimentado críticas de conselheiros ambientais e de setores ligados à preservação da Chapada Diamantina.
Milhões arrecadados e um passivo ambiental que segue sem solução
A gestão do prefeito Wilson José Rocha (Avante) também enfrenta questionamentos relacionados à transparência e ao planejamento territorial. Além das discussões envolvendo as unidades de conservação, o município segue operando sob uma legislação urbanística considerada defasada, baseada em normas de 1997, enquanto o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) permanece pendente. O atraso motivou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acompanha o caso.
Outro ponto que chama atenção é o aumento da carga de taxas ligadas ao turismo. Em março deste ano, a cobrança para acesso ao Morro do Pai Inácio passou de R$ 12 para R$ 20 por visitante, um reajuste de aproximadamente 66%. Paralelamente, a administração municipal instituiu uma Taxa de Fomento e Infraestrutura Turística para visitantes do Vale do Capão, com cobrança inicial de R$ 13,32 por semana e valores que podem chegar a R$ 53,28 por turista, ampliando significativamente a arrecadação vinculada ao setor.
Apesar do crescimento das receitas, a reportagem de A TARDE relata a ausência de relatórios consolidados sobre quanto efetivamente é arrecadado nas bilheterias dos atrativos e quais investimentos são realizados diretamente na manutenção e recuperação ambiental das áreas protegidas. O cenário tem alimentado cobranças por maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à preservação.
A preocupação se amplia diante do avanço da pressão imobiliária em Palmeiras, município que vive forte valorização fundiária impulsionada pelo turismo. O nome do prefeito Wilson José Rocha aparece citado em apurações relacionadas à comercialização de terras e à atuação no setor imobiliário por meio de estrutura empresarial ligada ao próprio nome. O contexto tem provocado debates sobre a necessidade de regras urbanísticas mais rígidas para evitar ocupações desordenadas e conflitos fundiários em áreas ambientalmente sensíveis.
Nos bastidores, também crescem os alertas sobre o aumento de disputas por terras e possíveis processos de grilagem em diferentes regiões do município. Sem um planejamento territorial atualizado e sem a conclusão dos instrumentos de gestão ambiental, especialistas temem que áreas estratégicas da Chapada Diamantina fiquem mais vulneráveis à especulação imobiliária e à ocupação irregular.
As investigações do Ministério Público da Bahia acompanham justamente esse conjunto de fatores: arrecadação milionária, ausência de instrumentos obrigatórios de preservação, dúvidas sobre a aplicação dos recursos do fundo ambiental e riscos crescentes para patrimônios naturais que fazem de Palmeiras um dos destinos turísticos mais importantes do Brasil.
Enquanto milhões continuam entrando nos cofres públicos por meio da exploração dos atrativos naturais, permanece sem resposta uma questão central: por que áreas que sustentam parte significativa da economia local seguem sem os mecanismos básicos de proteção exigidos por lei? Para críticos da atual condução da política ambiental, o risco é que os paraísos naturais da Chapada Diamantina acabem tratados apenas como fonte de arrecadação, enquanto a preservação fica em segundo plano. Jornal da Chapada com informações do portal A Tarde.
