Classificada como uma “jogada de mestre”, a bancada governista na Assembleia Legislativa conseguiu, ao menos até então, calar a oposição na Casa com a aprovação do Projeto de Resolução (PRS) que trata de mudanças no Regimento Interno na madrugada desta terça-feira (21). O PRS contou com subscrição de outros 23 parlamentares e destina-se a evitar que um único parlamentar possa travar a pauta de votação com a apresentação de inúmeros destaques (separação de parte do texto de uma proposição em votação para apreciação isolada pelo Plenário) no processo de discussão e votação na Casa Legislativa.
Em suma, serão necessárias assinaturas de 32 parlamentares para apresentação dos mesmos às emendas orçamentárias, o que inviabiliza a obstrução dos oposicionistas, que somam 17 deputados. O grupo contrário não ficou nada satisfeito e promete contestar na Justiça a mudança, classificada por eles como esdrúxula e antidemocrática.
De acordo com o líder governista, sem a aprovação deste PRS, a oposição poderia obstruir, por exemplo, a votação da lei que estima o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2014 até o final do ano em decorrência da apresentação, óbvia, de 54 mil destaques. Este seria o prazo estimado, explicou Zé Neto, se todas as sessões deste período fossem utilizadas apenas em função da apreciação da Lei Orçamentária Anual. “O que não podíamos permitir”.
O líder do Democratas na Assembleia, deputado Carlos Gaban, por sua vez, sem esconder a indignação, afirmou que os deputados oposicionistas entrarão na Justiça ainda hoje para tentar reverter “o lamentável episódio, patrocinado pelo PT”. Para ele, a decisão não apenas denigre a imagem do parlamento, como comprova o temor dos governistas.
“Em qualquer democracia, um parlamento tem que ter oposição forte com direito de se manifestar. Afinal, oposição fraca configura governo fraco e para nós foi estranho e lamentável o PT protagonizar episódio lamentável como este, modificando um regimento que está em vigor há 35 anos e nem mesmo na época da Ditadura Militar foi alterado”, disparou.
Mais além, Gaban pontuou que tratou-se de uma clara manobra para tentar calar a oposição. “Porém, ainda hoje entraremos com uma ação na Justiça, acreditando no novo Judiciário baiano, presidido pelo desembargador Eserval Rocha, de forma que essa arbitrariedade seja banida”, concluiu. Em meio a toda polêmica, a promessa é de forte tensão nesta quarta-feira, já que a Lei Orçamentária deve voltar ao plenário. Nos bastidores, já se fala que os governistas já conjecturam se a decisão foi a mais acertada. Extraído da Tribuna da Bahia.
