A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira (28), a criação do Conselho Estadual LGBT para atuar no monitoramento, na formulação e no acompanhamento das políticas públicas LGBT no estado. O conselho vai ser composto por membros da sociedade civil e membros do poder público, de maneira paritária. Essa é a primeira vez que a Bahia reconhece esta população para dentro da sua compreensão de estado. De acordo com o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), o conselho é uma instância de deliberação sobre a política pública que o governo vai executar nas diversas áreas para superar a violência e a ausência de direitos sofrida pela população LGBT.
“Foi aprovado um instrumento de Estado e não de governo. Mesmo que Wagner saia, o Conselho vai continuar existindo. Ele vem em um momento estratégico e simboliza a retomada do diálogo institucional do Estado da Bahia com o movimento social LGBT. Esse processo é parte do reconhecimento da cidadania destas cidadãs e cidadãos”, completa Valmir. Para a coordenadora do Núcleo LGBT da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Paulett Furacão, este é um dia histórico para o segmento LGBT da Bahia na construção de políticas afirmativas no Combate a Homofobia. “O Conselho auxiliará o governo para o avanço nas políticas LGBTs, servindo de instrumento institucionalizado das políticas no estado”, afirma.
“A conquista do Conselho Estadual LGBT da Bahia, nesta terça-feira, representa um marco histórico da luta LGBT. E foi com muita alegria que pude acompanhar e participar desse dia de avanço do nosso estado”, declara Bruno Almeida, do Grupo Gay das Residências da UFBA. “Esse é o primeiro marco legal na Alba rumo à construção do Sistema Nacional e do tripé da cidadania LGBT na Bahia, que é formado pelo conselho, coordenação e plano Bahia Sem Homofobia, nosso próximo desafio”, afirma o membro da Direção Executiva Nacional da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e Conselheiro Nacional LGBT, Vinícius Alves.
