Um dia após a reabertura oficial da Assembleia Legislativa para o ano de 2014, o assunto foi a leitura da mensagem em plenário, referente ao reenvio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca antecipar cerca de R$ 4 bilhões em recursos de minérios, entre eles o petróleo, com o objetivo de cobrir o rombo do Fundo da Previdência (Funprev). O retorno da proposta não surpreendeu os deputados, mas reacendeu a discussão entre governo e oposição, que se opõem em relação a autorizar o Estado a adiantar as verbas.
O governador justifica ao registrar que a “destinação de parte da arrecadação ao Sistema da Previdência Social dos servidores do Estado se faz necessária em função do agravamento do descompasso, ao longo dos últimos anos, entre receitas previdenciárias e o volume de recursos necessários para prover o pagamento de aposentadorias e pensão, acarretando uma evolução contínua do déficit previdenciário”.
Mas, a questão foi contestada pelos oposicionistas. O líder Elmar Nascimento (DEM) prometeu não facilitar. “É uma vergonha. A oposição vai obstruir de toda sorte e vai recorrer também ao Tribunal Superior de Justiça (STJ). Vamos ver se tem mais algum equívoco”, afirmou. O vice-líder da bancada, Carlos Gaban (DEM), endureceu na crítica ao dizer que dessa vez “aumentou ainda mais a insensatez do governo”. Segundo ele, ficou evidente que o governo quer usar o dinheiro para pagamento do custeio da máquina. Segundo ele, o governo fere a emenda 43 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O petista Bira Corôa rebateu ao dizer que “a oposição faz a parte dela”. “(A antecipação dos royalties) possibilita usá-la em projetos em curso no Estado. Essa é a uma prerrogativa da gestão pública, que se estender a outra legislatura”, disse, contestando que o Estado fique endividado nos próximos anos. A falta de quórum comprometeu a continuidade da sessão, que logo terminou, num prenúncio de que, até passar o Carnaval, a produtividade deve ser baixa na Casa. Extraído da Tribuna da Bahia.
