A prefeita do município de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, Anna Guadalupe Azevedo (PSD), foi multada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) por irregularidade cometida no exercício de 2013. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, aplicou multa de R$ 5 mil à gestora, que ainda pode recorrer da decisão. Segundo informações do site do TCM, na sessão da última quinta-feira (13), o pleno do órgão fiscalizador votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado pela 12ª Inspetoria Regional.
O documento trata de irregularidades na contratação direta do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), pelo valor global de R$ 32,4 mil. De acordo com explicação da prefeita Ana Guadalupe, a contratação seria referente ao “licenciamento de softwares para estimular a democracia participativa e garantir o acesso à informação para o cidadão e órgãos de controle, bem como, implementar a política pública de desenvolvimento institucional, através da utilização de Tecnologia da Informação, promovendo a transparência administrativa, financeira e fiscal”.
A explicação da gestora do PSD foi descaracterizada pelo corpo técnico do TCM. Na relatoria do órgão, a partir da análise dos documentos encaminhados à Inspetoria, é apontada que não foram identificados os extratos de contratos e outros documentos que certifiquem a compatibilidade dos preços do serviço contratado. Também, ficou comprovado que as informações registradas acerca da compatibilização dos preços ofertados com os de mercado não são suficientes para comprovar a economicidade da contratação. Confira a íntegra do voto do termo de ocorrência lavrado pelo TCM contra a prefeitura de Nova Redenção.
