Por 11 votos a 8, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que praticarem crimes hediondos, como homicídio qualificado, estupro e sequestro, ou múltipla reincidência em lesão corporal grave ou roubo qualificado. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) ainda tentou adiar a votação para a próxima semana, mas não obteve apoio dos demais parlamentares.
O senador Aloysio Nunes Ferreira disse que vai recolher assinaturas dos demais senadores para que o assunto vá para o plenário, mesmo com parecer contrário da CCJ. São necessárias nove adesões (um décimo do total de senadores), o que deverá ser alcançado facilmente, uma vez que na própria CCJ o projeto teve apoio de oito parlamentares que estavam presentes. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), integrante da CCJ, não votou nessa matéria polêmica porque já havia deixado a reunião.
“Acho que houve uma incompreensão do alcance da minha proposta. O que estou propondo é que em casos excepcionais, como crimes hediondos e a prática reincidente de alguns delitos, um juiz da Infância e da Adolescência possa aplicar a lei penal”, afirmou Aloysio. O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que resolveu pautar o assunto porque é um tema polêmico e que merece discussão. “O assunto não podia ficar engavetado”, declarou.
