Depois da folia de Momo, os deputados estaduais já têm um compromisso marcado: viabilizar a votação de projetos do Executivo, entre eles, o segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que antecipa os recursos dos royalties do petróleo em R$ 1,6 bilhão, justificada pelo governo para pagar dívidas com a Previdência. A matéria deve entrar em votação no plenário no dia 11, com a perspectiva de ser aprovada pela maioria dos governistas. Enquanto isso, está nas mãos do desembargador Roberto Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o mandado de segurança, encaminhado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa, pedindo a suspensão do trâmite.
Além disso, será colocada em apreciação nos próximos dias, mais uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid), de US$ 200 milhões. O dinheiro destina-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O líder do governo, Zé Neto (PT), aposta que não haverá resistências da oposição, “visto que se trata da saúde, não é possível que eles façam barulho”. Segundo ele, a expectativa é de que se vote a PEC dos royalties com tranquilidade. No primeiro turno, o governo conseguiu a aprovação com 41 votos a 7. Zé Neto também disse que aguarda “isenção” no julgamento do TJ referente ao mandado de segurança. O líder assegurou que não houve “ilegalidade” na votação.
Câmara
Após ter um início de ano legislativo movimentado, devido às discussões acaloradas em torno da nova cobrança e dos trâmites da legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2014 de Salvador, ainda não existem grandes expectativas de projetos na pauta da Câmara Municipal de Salvador após o recesso de Carnaval. Mas os debates devem seguir apimentados, fato confirmado pelo líder da oposição, vereador Gilmar Santiago (PT). Ele acredita que as ações que concorrem no Judiciário e a liminar da Justiça favorável à Ebal, sobre a suspensão do pagamento dos R$ 8 mi de imposto, fatos novos, estarão no centro das discussões.
“Com certeza teremos questões polêmicas para discutirmos, principalmente o caso do IPTU. Outro assunto importante que é a Linha Viva. A Justiça julgou o PDDU e a LOUOS de 2012 e deixou de fora este ponto que a prefeitura está levando, fora do processo, e eles insistem em continuar”, disse. Já o líder do governo, vereador Joceval Rodrigues (PPS), quanto aos projetos, ele acredita que toda formatação da pauta só vai acontecer após a reunião de líderes que ocorrerá depois da folia. Extraído da Tribuna da Bahia.
