A partir de hoje, 30% das vagas de todos os concursos públicos realizados pela Prefeitura já serão reservados para afrodescendentes. O decreto que cria as cotas para o serviço público municipal foi assinado na sexta-feira (21), no Centro Cultural da Câmara, com a presença do prefeito ACM Neto, da secretária da Reparação, Ivete Sacramento, do secretário da Educação, Jorge Khoury, e de representantes das comunidades negras de Salvador. Na mesma solenidade, o prefeito assinou o decreto que reconhece os templos de matrizes africanas como organizações religiosas, igualando seus benefícios e isenções aos de outras crenças.
As medidas afirmativas adotadas pela Prefeitura fazem parte das comemorações pelo aniversário da cidade e pelo Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial, data que marca o Massacre de Shaperville, em 1978, na África do Sul, no qual negros foram mortos pelo regime do Apartheid. Na abertura do evento, que abrigou ainda o lançamento da Mostra Criativa Salvador Arte e Cultura Negra, uma parceria da Semur e da Smed, crianças do Coral Vozes entoaram o Hino da África do Sul.
“Esses dois decretos que assinamos hoje são importantíssimos do ponto de vista da política pública municipal e representam o que há de mais expressivo para a reparação. Eles revelam nosso compromisso com ações corajosas e transformadoras, capazes de mudar o presente e construir um futuro melhor”, afirmou o prefeito ACM Neto, ressaltando que, ao se tornarem leis, essas se consolidam como conquistas permanentes para a população.
O prefeito lembrou que a lei que cria as cotas para negros já havia sido aprovado na Câmara há alguns anos, mas só agora foi efetivado pelo Executivo municipal. Com relação à equiparação dos terreiros aos outros templos religiosos, ACM Neto classifica como um ato de Justiça. “A Constituição garante todos têm direitos de credo. Com o reconhecimento dos terreiros, não haverá distinção de fé. Não podemos esquecer que esses templos são muito importantes não só como no aspecto religioso, mas pelo papel social que desempenham nas suas comunidades”.
Com o reconhecimento pela administração municipal, os templos de matrizes africanas passam ter os mesmo benefícios sociais e tributários de outras religiões como isenção de impostos e captação de recursos públicos. Outra vantagem do decreto é que ele exime os terreiros de terem de constituir uma sociedade civil para ter acesso a esses benefícios.
Pioneira no país na implantação do sistema de cotas para negros nas universidades públicas quando esteve à frente da Uneb, a secretária Ivete Sacramento acredita que os novos decretos da Prefeitura podem se tornar um exemplo para outras instâncias de governo. Ela também destacou os avanços alcançados na luta pelo fim da discriminação racial. “Em 1978, em estávamos em auditório discutindo esse massacre. Hoje estamos aqui lançando esses dois decretos. Estamos na era do empoderamento para enfrentamento do racismo”, afirmou a secretária.
