O deputado estadual e líder do Democratas na Assembleia, Carlos Gaban, foi procurado na segunda-feira (31), no gabinete da Liderança, pela presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia – ADEP-BA, Soraia Ramos Lima, para tratar do Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo, que visa alterar a Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, que institui a Lei Orgânica da Defensoria Pública da Bahia. A pesar de um dos pontos primordiais da proposta ser os subsídios da categoria, a associação considera fundamental a convocação de novos defensores.
A preocupação da representante da categoria é com relação ao número de defensores no interior da Bahia. Segundo a presidente, a Bahia têm um déficit muito grande e o papel da associação é lutar para que a Justiça chegue para todos. “Apesar de lutarmos também por melhoria salarial, entendemos que o déficit é muito grande e já ficaríamos satisfeitos se o governador convocassem mais defensores para atender o interior da Bahia”, enfatizou Soraia.
Debater para aprovar – O projeto chegou à Casa com o pedido de urgência do governador Jaques Wagner, no sentido de que a proposta vá direto ao plenário, porém o deputado Gaban ligou, de imediato, para o líder do Governo na Casa, deputado Zé Neto, e fez um apelo para que a proposta tramite pelas comissões temáticas. O deputado Zé Neto se mostrou sensível ao pleito de Gaban e garantiu que respeitará a tramitação normal, permitindo o debate com a categoria.
“Não podemos votar um projeto como este sem ouvir a categoria e ponderar as questões pertinentes. Comprometo-me em levar o assunto a debate na Comissão de Finanças e outras pertinentes, convidando os defensores para um debate sobre a matéria. Acho de suma importância a luta da associação pela ampliação do número de defensores na Bahia. A categoria pode contar conosco, inclusive, já acionei os nossos profissionais para conversar com a categoria e elaborar as emendas necessárias”, concluiu Gaban.