Seguem até o próximo dia 14 de abril as inscrições de entidades da sociedade civil que queiram participar das eleições para o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado da Bahia. A convocação foi feita por meio do Edital n. 001, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), assinado no dia 28 de março deste ano e disponível na página daquele órgão, sendo que o seu inteiro teor pode ser acessado diretamente aqui. As entidades poderão requerer sua inscrição para votar e serem votadas ou apenas para votar.
O Conselho LGBT da Bahia foi criado por meio da Lei n° 12.946, de 10 fevereiro 2014, e tem por finalidade formular e propor diretrizes e políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e à promoção e defesa dos direitos da população LGBT. Ele será composto de forma paritária por membros do Poder Público estadual e da sociedade civil organizada.
O Estado será representado por 13 Secretarias, além da Defensoria Pública e Ministério Público. Dentre os 15 representantes da sociedade civil, haverá nove entidades não-governamentais da sociedade civil de reconhecida atuação no campo da promoção e defesa dos direitos da população de LGBT, quatro representantes de redes, fóruns ou organizações sociais sem fins lucrativos, de âmbito estadual, que atuem junto à população de LGBT, e dois grupos ou núcleos de pesquisa de instituições de ensino superior, com notório trabalho em sexualidade, diversidade sexual e direitos de LGBT.
A posse dos membros do Conselho LGBT da Bahia está prevista para acontecer no dia 16 de maio, integrando a programação da campanha Maio da Diversidade LGBT, promovida pela SJCDH.
