Três proprietários de estabelecimentos comerciais que estavam vendendo carne proveniente de abate clandestino no município de Baixa Grande, na Chapada Diamantina, foram presos em flagrante no último sábado, dia 12, durante operação desencadeada pelo Ministério Público estadual em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Vigilância Sanitária do Município. Realizada no mercado público, em mercados particulares e açougues da cidade, a operação apreendeu ainda cerca de 2 mil kg de carne clandestina. O objetivo, explicou o promotor de Justiça Thyego de Oliveira Matos, foi coibir a comercialização da carne proveniente de abates ilegais.
De acordo com o promotor, a carne que se origina do abate clandestino apresenta condições impróprias para o consumo humano, pois não há qualquer controle no processo de abate do animal, nem sobre o rebanho abatido. O próprio Código de Defesa do Consumidor registra que a carne comercializada nessas condições é imprópria e indica que os fornecedores devem responder por crime contra as relações de consumo, tipificado no art. 7, IX, da Lei nº 8.137/91, ressaltou Thyego Matos. As informações são do MP/BA.
